O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com ...

O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como