Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q390598 Pedagogia
A Resolução nº6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no :
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Q390597 Pedagogia
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Decreto nº 5.154, de 23/07/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, pode dar-se de forma
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Q390596 Pedagogia
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação define, em sua Resolução nº 2, de 30/01/2012, as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.

Em seu art. 4º determina que as unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos, considerando as seguintes finalidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, EXCETO a(o):
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Q390595 Pedagogia
O Decreto no 5.840, de 13/07/2006, institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –– PROEJA. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I – O PROEJA abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e de educação pro?ssional técnica de nível médio.

II – O PROEJA pode ter seus cursos e programas articulados ao ensino fundamental, considerando as características da clientela a ser atendida.

III – O PROEJA deverá oferecer seus cursos e programas a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único.

Está correto o que se afirma em :
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Q390589 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390573 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390571 Pedagogia
Atendendo ao estabelecido na legislação de ensino brasileiro, Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, o Ministério da Educação e as instituições de educação superior por ele credenciadas promoverão exame de proficiência da Língua Brasileira de Sinais – Libras – na seguinte periodicidade:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390570 Pedagogia
De acordo com o disposto no art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considere as afirmativas abaixo.

I - Os cursos de graduação e os programas de pós- -graduação stricto sensu constituem a totalidade da educação superior no Brasil.
II - A educação superior no Brasil abrange os cursos e programas de graduação, de pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais por campo de saber.
III - Os cursos de especialização oferecidos por instituições de ensino superior não integram a educação superior brasileira.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390569 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 24/04/2002, estabelece que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390567 Pedagogia
Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390561 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:
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Q389117 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
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Q389116 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
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Q389112 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
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Q389109 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378907 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê que o ensino deverá ser ministrado com base em diversos princípios. Dentre eles, elenca o da valorização da experiência extra-escolar, fomentando que
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Q377656 Pedagogia
Referindo-se à Lei 9.394/96 (LDB), no que tange à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode-se afirmar que:

I- a forma subsequente é ofertada para quem já tenha concluído o ensino médio.

II- o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

III- o desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, na forma integrada, pode ser feito em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade.

IV- os diplomas de educação técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior, quando registrados.

São corretas apenas as afirmativas.
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Q377505 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394/96 (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte carga horária:
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Q2956801 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, no seu artigo 26, parágrafo 2º, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica...“. Como ocorre no fragmento “a arte é um patrimônio cultural da humanidade, e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber”, cabe aos professores promoverem práticas pedagógicas que

Alternativas
Respostas
38881: A
38882: D
38883: C
38884: E
38885: E
38886: C
38887: E
38888: B
38889: A
38890: A
38891: E
38892: E
38893: E
38894: C
38895: E
38896: C
38897: D
38898: B
38899: A
38900: 5