Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1840

Q2076702

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Educação Especial - Edital nº 001 |

Q2076702 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o atendimento educacional especializado é:

A

oferta facultativa dos sistemas de ensino;

B

um reforço escolar;

C

oferta obrigatória dos sistemas de ensino;

D

um serviço que deve ser oferecido necessariamente na escola onde o aluno está matriculado.

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Q2076701

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Educação Especial - Edital nº 001 |

Q2076701 Pedagogia

Considere as afirmativas sobre os alunos da Educação Especial:
I. Devem ser matriculados em escolas especiais. II. Têm direito ao Atendimento Educacional Especializado. III. Devem ser matriculados em escolas do ensino regular, porém sem exigências quanto ao cumprimento de normas de convivência.
Estão INCORRETAS:

A

I e II, apenas;

B

I e III, apenas;

C

II e III, apenas;

D

I, II e III.

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Q2053022

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil |

Q2053022 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s):

A

I, apenas.

B

II e III

C

II e IV

D

II, III e IV

E

I, II, III e IV

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Q2053021

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil |

Q2053021 Pedagogia

Analise a charge a seguir e marque a alternativa que representa o Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e assegura o direito dessa criança.
21.png (325×225)

Fonte: www.googleimagens

A

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013); ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013); ensino médio.

B

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

C

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

D

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

E

Art. 6º: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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Q2035361

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Pedagogo Social |

Q2035361 Pedagogia

Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracional como também estabelece medidas aplicáveis ao adolescente responsável por sua autoria. No entanto, tais medidas não perdem de vista seu caráter educativo e objetivam, acima de tudo, garantir à criança e ao adolescente a mudança desse cenário para que possam usufruir dos direitos que lhes são garantidos. Neste sentido, conforme determina o artigo 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as medidas socioeducativas. O § 1º do mesmo artigo define que a medida aplicada ao adolescente levará em conta as circunstâncias, a gravidade da infração e

A

o seu grau de consciência do ato praticado.

B

o seu nível de escolaridade.

C

a disposição para o desempenho de ação social.

D

a postura dos pais ou responsável.

E

a sua capacidade de cumpri-la.

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Q1933338

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SME - SP Prova: FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês |

Q1933338 Pedagogia

As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos.
II. Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas.
III. Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Q1933325

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SME - SP Prova: FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês |

Q1933325 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que aderiram ao Programa “São Paulo Integral” e que tiverem crianças matriculadas com algum tipo de deficiência, o atendimento itinerante será prestado pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI).
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) será entendido como o serviço organizado institucionalmente e prestado aos educandos que dele necessitem em caráter complementar ou suplementar às atividades escolares.
( ) O encaminhamento dos educandos para o AEE dar-se-á após avaliação pedagógica/estudo de caso.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

V, V e V

C

V, F e V.

D

V, V e V.

E

F, V e V.

Q1878125

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878125 Pedagogia

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

B

autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

C

conteúdo diferenciado da escola pública;

D

capacidade de autofinanciamento.

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Q1878124

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878124 Pedagogia

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:

A

crime de responsabilidade;

B

crime contra o patrimônio;

C

responsabilidade civil;

D

responsabilidade administrativa.

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Q1878123

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878123 Pedagogia

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

A

2 (quatro) anos de idade;

B

3 (cinco) anos de idade;

C

4 (quatro) anos de idade;

D

5 (cinco) anos de idade.

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Q1878122

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878122 Pedagogia

Considere as afirmativas a cerca da Lei nº 9394/96.

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS:

A

I apenas;

B

II apenas;

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q1878121

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878121 Pedagogia

O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

A

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Fazer-lhes a chamada pública.

C

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D

Inserir as crianças de até 10 anos no processo religioso.

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Q1878120

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878120 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

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Q1878119

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878119 Pedagogia

Segundo A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

B

valorização do profissional da educação escolar;

C

valorização da experiência extra-escolar;

D

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q1877826

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877826 Pedagogia

Segundo o Parecer 04 CNE/CEB/98, as escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas:

I. Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.

II. Os princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

III. Os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, mas não da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Estão CORRETAS:

A

I e II, apenas;

B

I e III, apenas

C

II e III, apenas

D

I, II e III.

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Q1877825

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877825 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9394/96, é CORRETO o que se afirma em:

A

O ensino fundamental regular será sempre ministrado em língua portuguesa

B

O ensino religioso é de matrícula obrigatória.

C

O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

D

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q1877824

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877824 Pedagogia

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo o que rege a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

B

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

C

Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.

D

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Q1877823

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877823 Pedagogia

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei é incumbência:

A

dos pais ou responsáveis;

B

dos estabelecimentos de ensino;

C

dos docentes;

D

dos Municípios.

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Q1877822

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877822 Pedagogia

A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacional, rege que são incumbências da União, EXCETO:

A

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

C

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

D

Baixar normas complementares para o sistema de ensino dos Estados.

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Q1877821

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 001 |

Q1877821 Pedagogia

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Estão CORRETAS:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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