Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1626935 Pedagogia
Consta no texto dos Parâmetros Curriculares Nacionais que o ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da capacidade de memorização dos conteúdos escolares, a aquisição da leitura, da escrita e do cálculo.
2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
3. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1626933 Pedagogia
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 2º , que se considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e:
Alternativas
Q1626932 Pedagogia
De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei nº12.796, de 2013, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:
Alternativas
Q1626931 Pedagogia
Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 4º , que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura. Consta em seu parágrafo único que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1626930 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:
1. Indígena.
2. Oriental.
3. Africana.
4. Quilombola.
5. Europeia.
6. Religiosa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1626929 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) expressa em seu artigo 24 que a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
Alternativas
Q1626928 Pedagogia
De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base:
Alternativas
Q1626927 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) que o Estado tem o dever de garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Alternativas
Q1626926 Pedagogia
De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q1406764 Pedagogia
Sobre os princípios do ensino previsto na Constituição da República de 1988 é correto afirmar, EXCETO.
Alternativas
Q1406761 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes
I. igualdade de condições para o acesso à escola e permanência nela. II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III. direito de organização e participação em partidos políticos. IV. direito de ser respeitado por seus educadores.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1406759 Pedagogia
Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. Os dados revelam ainda que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Quais são os fundamentos legais dos que defendem a inclusão escolar das pessoas com deficiências? O direito à educação, o direito de frequentar a escola comum (junto com os ditos “normais”), o direito a aprender nos “limites” das próprias possibilidades e capacidades são decorrentes do direito primordial à convivência, até porque é na convivência com seres humanos – “normais” ou diferentes – que o ser humano mais aprende.
Alternativas
Q1406758 Pedagogia
Boaventura Souza Santos assim se expressa: A diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Até que ponto as diferenças são vistas como fator positivo no cotidiano da sala de aula? Afinal de contas, a provocação pode ser traduzida por uma questão muito forte: todas as pessoas são realmente bem-vindas à escola?
A afirmação e as provocações reportam-se à(às)(aos)
Alternativas
Q1406745 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96, no que diz respeito à Organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de
I. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. II. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. III. elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1406743 Pedagogia

A educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade certa. Em relação ao estabelecido no art. 37 da LDB (Lei nº 9394/96), marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A flexibilização é uma metodologia adequada, considerando sobretudo seus saberes e experiências de vida. A organização curricular assegurará melhor aprendizagem aos alunos de EJA.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade certa, oportunidades educacionais apropriadas, [...], mediante cursos e exames.

( ) Os exames supletivos no nível do ensino fundamental serão realizados para os maiores de 18 (dezoito) anos.

( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional na forma do regulamento.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


Alternativas
Q1393803 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação têm como objetivos:
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1393790 Pedagogia
Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas. II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1393788 Pedagogia
Segundo o Art. 12 da Lei nº 9.394/96, NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q1393787 Pedagogia
O § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 9.394/96, determina que a educação escolar deva estar vinculada:
I. Às condições socioeconômicas da comunidade. II. Ao potencial cognitivo dos educandos. III. Ao mundo do trabalho. IV. À prática social.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1384518 Pedagogia
Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. III. Maior de vinte anos de idade. IV. Que apresente atestado médico.

Está(ão) correta(s):
Alternativas
Respostas
36841: D
36842: D
36843: A
36844: E
36845: B
36846: C
36847: A
36848: B
36849: D
36850: C
36851: C
36852: B
36853: A
36854: D
36855: C
36856: E
36857: D
36858: A
36859: B
36860: C