Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de
educação básica para que Maria, mesmo com mais de
dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.
III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. Os órgãos municipais de educação.
(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos alunos nos conselhos de classes e elaboração de projetos.
Em relação às diretrizes para educação básica no DF, julgue o seguinte item.
A equipe gestora é composta por diretor e vice-diretor,
supervisores e chefe de secretaria, conforme a modulação de
cada unidade escolar, e tem como atribuição elaborar o plano
de ação anual de forma autônoma em relação ao projeto
político-pedagógico da unidade escolar.
Em relação às diretrizes para educação básica no DF, julgue o seguinte item.
A elaboração de políticas públicas voltadas à educação do
campo deve nortear-se por princípios como o respeito à
diversidade do campo nos aspectos sociais, culturais,
ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracionais e de
raça e etnia.
Em relação às diretrizes para educação básica no DF, julgue o seguinte item.
A gestão democrática da rede pública de ensino do DF tem
como finalidade garantir a centralidade da unidade escolar no
sistema e o caráter público quanto ao financiamento, à gestão
e à destinação.
Julgue o próximo item, a respeito da legislação escolar no DF.
As crianças de zero a três anos de idade têm o direito de
matrícula na educação infantil, em creche, devendo-se observar
trinta e um de março do ano de ingresso como data limite para
fins de completamento da idade; entretanto, em caráter
excepcional, mediante condições estabelecidas em resolução
do Conselho de Educação do DF, tal data limite poderá ser
desconsiderada.
Julgue o próximo item, a respeito da legislação escolar no DF.
A inspeção prévia para a autorização de cursos de educação
profissional técnica de nível médio deve ser realizada por
especialista portador de formação pedagógica, ou seja, por um
pedagogo.
Julgue o próximo item, a respeito da legislação escolar no DF.
Os princípios que norteiam a oferta da educação do DF
incluem o respeito à religiosidade, à individualidade e aos
valores da família.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A LDB estabelece que o ensino é obrigatório dos quatro
aos dezessete anos de idade, devendo ser organizado em
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Embora estabeleça que o ensino seja ministrado com base em
princípios como o da liberdade de aprender e ensinar, a LDB
condiciona a observância desse princípio à observância das
orientações confessionais da comunidade escolar.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios,
no princípio da igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada
é livre e independente do poder público, devendo ser tão
somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente
a essa atividade econômica.
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
A educação básica tem compromisso expresso com a formação
que permita a inserção do estudante no mercado de trabalho.
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
As escolas devem notificar o conselho tutelar sobre alunos que apresentem percentual de faltas acima de 75% durante o ano letivo.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
No que diz respeito à organização da educação nacional, os estados e municípios são livres para organizar seus sistemas de ensino.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
De acordo com a LDB, o Estado brasileiro é responsável por garantir educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
Os currículos da educação infantil ao ensino médio devem ser compostos pela base nacional comum e pela parte diversificada.Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
De acordo com suas características de organização, os centros
de educação infantil estão destinados a oferecer,
exclusivamente, creches e pré-escolas.
Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
A valorização dos profissionais de educação é regra explícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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