Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Leia o trecho abaixo.

A promoção do desenvolvimento positivo do jovem vai exigir: primeiramente, a identificação de seus recursos pessoais - talentos, energias e interesses construtivos - e, depois, a elaboração de programas específicos de estimulação desses talentos. De acordo com Lerner (2004), o sucesso desses programas depende de três fatores preponderantes: uma relação positiva e sustentável com adultos; atividades dirigidas ao desenvolvimento de suas habilidades: e a participação do jovem em todas as decisões e vertentes do programa. Em geral, eles propõem ações efetivas com base, por exemplo, no desenvolvimento de características, tais como os cinco “Cs” - caráter, cuidado, confiança, conexão e compaixão.

SENNA, Sylvia Regina Carmo Magalhães et DESSEN, Maria Auxiliadora, 2012.

A escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, ao adotar princípios do desenvolvimento positivo do século XXI, tem como finalidade promover formas de desenvolvimento saudáveis na adolescência e não só diminuir comportamentos de risco. Busca possibilitar ao jovem o preparo para construir o seu próprio desenvolvimento e o da sociedade. Diante disso, entende-se adolescência

Leia os fragmentos abaixo.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

ECA, Art. 5°. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

A violência simbólica se manifesta de múltiplas formas: a formação da opinião pública através dos meios de comunicação de massa, jornais etc.; a pregação religiosa; a atividade artística e literária; a propaganda e a moda; a educação familiar etc.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre a educação política. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

Sendo assim, a respeito da violência simbólica no sistema escolar, é INCORRETO afirmar que

Segundo a autora Miriam Abramovay (2015), na escola, “o jovem é despido da condição social de ser jovem e se transforma em ‘aluno’ e assim é visto por uma perspectiva exterior a ele”, caracterizada pela

I. imposição normativa do sistema de ensino, perdendo-se de vista a diversidade, as buscas e os parâmetros de comportamento que fazem parte das modelagens da juventude.

II. vontade própria de se profissionalizar.

III. desconsideração à cultura juvenil, que se caracteriza por ser dinâmica, diversa, flexível e móvel.

É correto o que se apresenta em

De acordo com Anisio Teixeira (1956): “a nova escola comum, antes de mais nada, teve de lutar para fugir dos métodos já consagrados da escola antiga, que sendo especial e especializante, especializara os seus processos e fizera da cultura escolar uma cultura peculiar e segregada (...) a escola antiga era, com efeito, a oficina que preparava os escolásticos, isto é, homens eruditos, intelectuais, críticos. Objetivos, métodos, processos, tudo passou nela a ser algo de muito especializado e, portanto, remoto, alheio à vida cotidiana e indiferente às necessidades comuns aos homens. Enfim, a escola era a oficina do conhecimento racional e a oficina era a escola do conhecimento prático. Uma não conhecia a outra. Dois mundos à parte. Podiam se admirar ou se odiar, mas não se compreendiam nem podiam se compreender.”

Assim sendo, considerando a história da educação no Brasil, o mundo social, econômico, cultural, os avanços da ciência experimental, da tecnologia, o novo caráter da pesquisa e do conhecimento científico, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe alternativas curriculares e pedagógicas como forma de melhor preparar os egressos da escola, dentre as quais pode-se destacar:

Considere as afirmações abaixo:

I. Todos os cursos de graduação, assim como a educação básica, deverão cumprir 200 dias letivos de efetiva atividade escolar, excluídos os períodos de recuperação.

II. Segundo a LDB os cursos técnicos integrados podem ser integralizados em três anos com carga horária total de 2400 horas.

III. Segundo a LDB, artigo 41, qualquer pessoa que demonstre saberes pode ser certificada em qualquer nível de ensino da educação profissional.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação devem ter duração de dezoito semanas por semestre, ou trinta e seis semanas por ano.

V. A formação de docentes para a educação profissional pode ser implementada através de cursos, programas e certificação de competências, no âmbito da Rede CERTIFIC.

Qual o conjunto de afirmações está CORRETO?

Considerando o Decreto n° 9.057 de 2017 e a atuação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) na Educação a Distância, julgue V para sentenças verdadeiras e F para sentenças falsas:

( ) As Instituições de Ensino Superior (IES) passam a ter permissão para criar polos sem a necessidade de visita de avaliação do Ministério da Educação.

( ) Ao IFSC o decreto permite a oferta de educação superior a distância e interdiz a oferta de educação básica.

( ) O Decreto permite que instituições brasileiras como o IFSC tenham polos de educação a distância no exterior.

( ) Ao estabelecer proibição à oferta da educação básica na modalidade a distância o Decreto apresenta algumas situações emergenciais em que tal regra pode ser rompida, como no caso de pessoas que estejam impedidas de acompanhar o ensino presencial por motivo de saúde.

( ) O IFSC tem a obrigatoriedade de solicitar ao Ministério da Educação credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

( ) Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância devem ter as atividades presenciais realizadas exclusivamente nos polos da oferta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Assinale as alternativas conforme sua veracidade (V) ou falsidade (F).

(___) Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tem o objetivo de promoção, quando para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A carga horária mínima anual é de 1600 (mil e seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

(___) O atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

(___) O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: