Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q844315 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).” As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:
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Q844314 Pedagogia

O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.” Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.

Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º.


( 1 ) idoneidade moral

( 2 ) assiduidade

( 3 ) disciplina

( 4 ) eficiência e produtividade

( 5 ) dedicação às atividades educacionais.

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Q844313 Pedagogia

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:


As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”

Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

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Q844310 Pedagogia
O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:
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Q844309 Pedagogia
A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:
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Q844308 Pedagogia

A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais.” Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67.

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Q844307 Pedagogia

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.


O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):

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Q838965 Pedagogia

Leia o texto a seguir.


Luiza é professora do 1° . ano do ensino fundamental e um de seus alunos está faltando às aulas há mais de 40 dias. A professora e a secretária da escola já tentaram fazer contato telefônico diversas vezes com a família, mandaram recados e até enviaram um mensageiro à casa da criança, mas não obtiveram retorno.”


Na situação acima, a Direção Escolar deve

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Q838964 Pedagogia

Leia o fragmento a seguir.


O filho de José tem 6 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro”.

Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.


I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.

II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.


Está correto o que se afirma em:

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Q838962 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.


Um aluno da Educação Infantil está com pneumonia e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixa-lo sozinho no hospital“.


Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

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Q838961 Pedagogia
Assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
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Q838960 Pedagogia

Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”

O comentário em destaque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está

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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838314 Pedagogia

A organização do trabalho pedagógico e da gestão da escola refere-se a organização e a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e procedimentos e devem ser expressos no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. A gestão democrática no ensino público é obrigatória e prevista, e implica no envolvimento da comunidade escolar nas tomadas de decisão.


Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entende-se que a gestão democrática:

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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838312 Pedagogia

No Brasil, o ensino profissional ficou marcado, em sua origem, como um ensino para os pobres, os que não tinham condições dignas de vida. Atualmente, a Educação Profissional e Tecnológica proporciona a formação inicial e continuada de trabalhadores, oferece a qualificação e aperfeiçoamento profissional e também forma técnicos de nível médio.


São características desta modalidade de educação, exceto:

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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838311 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Conforme esse documento para a organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. São consideradas modalidades da Educação Básica.
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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838310 Pedagogia

Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Sistema Socioeducativo é atuar de forma integrada com a família, a comunidade e a escola. Nesse aspecto, é correto afirmar que:


I. As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente mas, ao mesmo tempo, deve incluí- lo socialmente, garantindo seus direitos a educação, saúde e profissionalização.

II. O adolescente envolvido em ato infracional precisa de apoio da sua família e de sua comunidade a fim de que possa responder pelos atos de maneira a mudar de comportamento.

III. A escola deve acolher e apoiar o adolescente que fica restringido a determinadas atividades escolares no que envolvem o convívio com os demais alunos.

IV. Aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é permita a participação em cursos profissionalizantes e no trabalho, na condição de aprendiz.

V. No caso de internação, o único direito restringido ao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais.


Marque a alternativa correta.

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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838309 Pedagogia
Com base no Decreto nº 5.296/ 2004, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm atendimento prioritário nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, incluindo as escolas públicas (grifo e acréscimo nosso), empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras. Por mobilidade reduzida entende-se:
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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838307 Pedagogia
Ao tratar da Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino Libâneo, Oliveira e Toschi (2007) destaca que a Educação Escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, Estados e Distrito Federal, e municípios. Nos termos do Título IV da LDB de 1996, Lei 9.394/1996, cada um abriga um sistema de ensino: sistema federal, sistema estadual e Distrito Federal e sistema municipal. Sobre os sistemas de ensino está incorreto afirmar:
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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838306 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
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Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Pedagogo |
Q838304 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica nos termos do Art. 39. Da Lei nº 93.94 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96) alterada pela Lei nº 11.741, de 2008, deve integrar-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:
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Respostas
36041: B
36042: D
36043: A
36044: C
36045: A
36046: C
36047: D
36048: E
36049: B
36050: B
36051: E
36052: C
36053: C
36054: C
36055: D
36056: E
36057: A
36058: A
36059: C
36060: A