De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requerem fundamentação nos seguintes princípios:
I. A preservação da dignidade humana. II. A busca da identidade. III. O exercício da cidadania.
Quais estão corretas?

Em relação ao dever do Estado na oferta da educação escolar pública efetivada, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 5 anos. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. ( ) Universalização do ensino médio gratuito. ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A educação infantil especialmente a creche vem se constituindo cada vez mais, como um espaço de educação coletiva no mundo atual, cuja relevância não se pode ignorar. Se em outros tempos era de responsabilidade da família cuidar e inserir seus filhos pequenos no universo da cultura, desde o processo de industrialização e urbanização, e também com a inserção cada vez mais intensa e emergencial da mulher no mercado de trabalho, a creche vem partilhar com a família esta tarefa. Sendo assim, com relação ao desenvolvimento da criança a Lei de Diretrizes e Bases - 9.394/96 (BRASIL, 1996), enfoca que cada vez mais a Educação Infantil vem ocupando lugar de destaque, firmando que: “A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, implementando a ação da família e da comunidade”. Quanto ao exposto analise as afirmativas a seguir:
I- O fato de a educação de crianças pequenas serem caracterizada como uma modalidade de educação pela LDB 4.024/61 não garantiu a criação de projetos específicos para essa faixa etária. II- Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), a educação infantil recebeu destaque inexistente nas legislações anteriores. A partir dessa lei a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica. Por isso houve a necessidade de se criar normas e regulamentações em âmbito nacional, estadual e municipal. III- A Constituição Nacional de 1988 apresentou contribuições e avanços para a valorização da criança como sujeito de direitos que interage com o seu meio e tem sua própria cultura. Sendo é reconhecido o direito de todas as crianças menores de sete anos às creches e pré-escolas, cujos pais desejarem. IV- Em 1993, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma “Política Nacional de Educação Infantil” que apresenta diretrizes pedagógicas relacionadas à função de educação infantil. Desse modo, o documento define que o trabalho realizado com as crianças de zero a seis anos deve cumprir “duas funções complementares e indissociáveis: cuidar e educar, completando os cuidados e a educação realizados na família” (MEC, 1994, p. 17).
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma nas indicativas acima.

Em relação ao modo como se deve ocorrer a avaliação na educação infantil, são apontadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais o seguinte: Art. 10. As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo: Assinale a alternativa que define o objetivo garantido no Artigo 10 das Diretrizes Curriculares Nacionais:

O Ministério da Educação – MEC –, comprometido com a construção e a disponibilização de referências para que a professora da educação infantil seja autora de uma prática pedagógica que respeite a criança e o seu direito de frequentar creches e pré- escolas de qualidade, elegeu como temas a serem problematizados, a partir da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer CNE/CEB 20/2009 e Resolução CNE/CEB Nº05/2009), a leitura, a escrita e as práticas pedagógicas destinadas a crianças de zero a seis anos. Este texto foi elaborado a partir de alguns encontros com especialistas da área educacional, e esperam-se que sua discussão incorpore, a partir de sua publicação no sítio virtual do Ministério, mais contribuições, sobretudo dos profissionais que atuam na educação básica. Neste texto, a concepção que se pretende afirmar como referência para o trabalho com a linguagem escrita na educação infantil se baseia nos seguintes pressupostos:
I- A educação infantil tem uma identidade própria, constituída a partir das características dos sujeitos aos quais ela se destina ― as crianças e sua forma de se relacionar com o mundo e de construir sentido para o que experimentam. II- O trabalho com a linguagem escrita deve respeitar a criança como produtora de cultura. O termo linguagem escrita refere-se, neste texto, às produções que se realizam por meio da escrita e aos resultados do uso social que se faz desse objeto do conhecimento. III- A brincadeira, forma privilegiada de a criança se manifestar e produzir cultura, são o elemento central para a constituição da ação educacional e deve ser entendida como fonte de conhecimento sobre a criança e sobre seu processo de apropriação e de produção de cultura. Entendendo a criança como um sujeito de direitos, a creche e a pré-escola devem ser espaços de garantia do direito à brincadeira.
De acordo com o apresentado acima assinale:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Assinale a alternativa que representa a conduta CORRETA de um auxiliar de educação infantil para a manutenção da segurança das crianças em uma instituição de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Assinale a alternativa CORRETA referente a educação básica:

Sobre os educandos que são considerados com necessidades especiais, de acordo com a resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Educandos altas habilidades/superdotação com grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

( ) Educandos com dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

( ) Educandos com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares. Como por exemplo, aquelas relacionadas a condições, disfunções limitações ou deficiências.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre as regras comuns para organização da educação infantil, de acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, sobre os deveres do estado com a educação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A alternativa que contém a sequencia correta, de cima para baixo, é

Sobre o que deve ser previsto na organização do Projeto Pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializada, de acordo com a resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cronograma de atendimento aos alunos.

( ) Avaliações de rendimento diferenciadas para alunos com necessidades especiais.

( ) Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

( ) Tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõem sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Sobre o público alvo da educação especial, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pessoas com deficiência.

( ) Pessoas com defasagem idade-série.

( ) Pessoas com altas habilidades ou superdotação.

( ) Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A avaliação escolar na educação infantil, segundo a LDB (9394/96) deve:

O Plano Nacional de Educação em movimento

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/> . Acesso em: 5 nov. 2017.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de

A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de

Sobre as universidades, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o planejamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação. II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em

A Resolução CNE/CEB Nº 2, 11 de setembro de 2001, em seu Artigo 1º, institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. Já o Artigo 3º destaca por Educação Especial, modalidade da Educação Escolar, “um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegura recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento da potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos as etapas e modalidades da Educação Básica”.

De acordo com os pressupostos da inclusão escolar expressos na referência política, avalie as afirmações que se seguem.

I. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos.
II. O movimento mundial pela inclusão educacional é uma carta de intenções que provê ações políticas de atendimento especializado, que deve ocorrer em sala de aula, diferenciadas, na mesma escola.
III. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares.
IV. Fundamentada na concepção de Direitos Humanos, a inclusão educacional expressa um paradigma que conjuga igualdade e diferenças como valores indissociáveis.


Estão corretas as afirmativas:

Débora é uma criança da rede municipal, tem 10 anos e é deficiente visual. Seus pais estão preocupados porque as escolas públicas da sua redondeza não aceitam a matrícula de Débora, alegando não possuírem turmas especiais.
Tomando como referência o Artigo 7º da Resolução Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, Nº 2, de 11 de setembro de 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, essas escolas agiram corretamente?