Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A expressão é determinante na elaboração de um sinal durante a comunicação diária dos surdos. Assinale a alternativa que apresenta a tradução da sequência de sinais em Libras:

Os sinais que configuram o alfabeto podem formar palavras assim como na Língua Portuguesa, no entanto essa formação de palavras é descrita como datilologia. Assinale a alternativa que representa a tradução da frase escrita por Strobel (1998).

De acordo com Tateishi et al (2010), a surdocegueira é uma deficiência única que apresenta as deficiências auditivas e visuais associadas, em diferentes graus de perda.
A maior dificuldade de pessoas surdocegas, causada pela ausência de comunicação oral, é o acesso a informações. Assinale a alternativa que nomeia corretamente o método que a pessoa surdocega utiliza para se comunicar colocando suas mãos nos lábios, na bochecha, na mandíbula e na garganta do interlocutor.
Assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir:
A partir de 2004, com a _____________, a deficiência de ordem cognitiva que era denominada de Mental passou a ser chamada de Deficiência Intelectual.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que possuem:
I. Deficiências.
II. Transtornos globais do desenvolvimento.
III. Superdotação / altas habilidades.
IV. Dificuldade socioeconômica.
Seria correto afirmar que a oferta do referido atendimento deve acolher:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.
IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a opção em que constem os incisos corretos
que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem
os direitos assegurados pelo Estado à criança
e ao adolescente.
Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão.
TEXTO I
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”
Fonte: Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
TEXTO II
“[...] Hoje, com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.
Nesse cenário, merendeiras precisam, também, cuidar da educação alimentar, bibliotecários, ajudar na construção do hábito da leitura e da educação literária, secretários devem colaborar com o processo avaliativo do ensino e da aprendizagem, configurando-se a instituição de novas identidades funcionais.” (BRASIL, 2004, p. 16).
Fonte: Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários da escola. Brasília: Ministério da Educação, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_cena.pdf
Tomando-se como base o exposto nos textos I e
II, é correto afirmar que:
De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: