O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposiçã...

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Q913391

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo |

Q913391 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa

a possibilidade de sua revogação antes do término de seu prazo.

que planos plurianuais estaduais e municipais devem tomá-lo como referência.

a desvinculação dos recursos do PIB para o financiamento da educação.

a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial.

a institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados.

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