Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1660560 Pedagogia

Severino, no texto “Ensino Superior Brasileiro: novas configurações e velhos desafios” (2008), observa que a Constituição de 1988 dedica poucos artigos ao ensino superior, entre os quais, o da autonomia didático-científica e o de gestão financeira e patrimonial. A LDBEN, Lei n° 9.394/96, por sua vez, trata do ensino superior nos artigos de n° 43 a 57. Severino aponta que, antes e depois da promulgação dessa Lei, vários dispositivos legais regulamentaram o ensino superior, evidenciando-se assim um claro processo de reforma universitária. Para ele, “esse fulminante ardor legislativo expressa bem, de um lado, a adesão explícita à via da ______________, (...) e, de outro, a aceitação de que pode haver boa formação universitária sem produção de conhecimentos, sem pesquisa na área de ensino a que uma instituição se dedica”.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

Alternativas
Q1641476 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. II. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, será ofertada a língua inglesa no currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1641474 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio, assegurando o respeito às diversidades cultural e religiosa do Brasil e o proselitismo no ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1641473 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental só poderá ser ofertado de forma presencial, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização da educação a distância (EAD). II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, permitindo formas de proselitismo com base nas convicções religiosas da comunidade em que a escola se encontra.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1632153 Pedagogia
Afirma-se no artigo 6º do Plano Nacional de Educação que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências __________________________________, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho acima.
Alternativas
Q1632147 Pedagogia
De acordo com o artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
III. filantrópicas, criadas pela iniciativa privada, atendendo as exigências do Poder Público;
IV. iniciativa religiosa, mantida pela igreja ou grupos religiosos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1632146 Pedagogia
Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, ________________, acionar o poder público para exigi-lo.”

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, completa corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q1632145 Pedagogia
De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1632071 Pedagogia
É afirmado no artigo 9º da Lei Federal nº 9.394/96, que a União incumbir-se-á de:
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1631972 Pedagogia
Em conformidade com o estabelecido no artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96, efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, é dever:
Alternativas
Q1631738 Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96 Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. O poder de argumentação do sistema político, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão em consonância com essa lei, as alternativas:
Alternativas
Q1631733 Pedagogia
Considerando a multiplicidade de realidades do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia a dia. Portanto, trata das questões da educação de forma ampla sendo o detalhamento do funcionamento do sistema objeto de decretos, pareceres, resoluções e portarias. Partindo desses pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. Em seu Art. 13, diz que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q1631729 Pedagogia
Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. O PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de:
Alternativas
Q1631728 Pedagogia
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Dessa forma, o trabalho pedagógico com a criança de 0 a 6 anos adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, qual seja: atender às especificidades do desenvolvimento das crianças dessa faixa etária e contribuir para a construção e o exercício de sua cidadania. No capítulo sobre a Educação Básica, essa lei define a finalidade da Educação Infantil como:
Alternativas
Q1631727 Pedagogia
Segundo a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil está organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Está em consonância com essa lei:
Alternativas
Q1631726 Pedagogia
Nos últimos anos, novas demandas sociais, educacionais e curriculares vêm induzindo a (re)formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. A atualização da Proposta Curricular torna-se, assim, necessária em face do conjunto dessas diretrizes e de demandas das redes de ensino do Estado de Santa Catarina. O processo de atualização da Proposta Curricular orienta-se por três fios condutores que se colocam como desafios no campo educacional. São eles:

I. Perspectiva de formação integral, referenciada numa concepção multidimensional de sujeito.
II. Concepção de percurso formativo visando superar o etapismo escolar e a razão fragmentária que ainda predomina na organização curricular.
III. Atenção à concepção de diversidade no reconhecimento das diferentes configurações identitárias e das novas modalidades da educação.
IV. Superação que expressa a diversidade de ideias e abordagens que não caracterizam as pessoas que a construíram e os grupos que representam.

Estão corretas somente as alternativas:
Alternativas
Q1631725 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Alternativas
Q1631578 Pedagogia
Começou a ser abordada no Brasil a partir da Lei Nº 5.692/71. Desde então, sua presença no cenário educacional brasileiro tem se tornado mais presente e, recentemente, mais ainda, com a nova Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96 e com os Parâmetros. Além da sua grande influência na legislação e nas propostas curriculares, o termo tornou-se cada vez mais presente no discurso e na prática de professores. Oferece uma nova postura diante do conhecimento, uma mudança de atitude em busca do contexto do conhecimento, em busca do ser como pessoa integral. Visa garantir a construção de um conhecimento globalizante, rompendo com os limites das disciplinas. Nos referimos a:
Alternativas
Q1631572 Pedagogia
Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Infantil, destaca-se:

I. Contribuir para consolidar a Política Nacional para a Infância considerando as crianças como cidadãs e, portanto, sujeitos de direito.
II. Criar mecanismo permanente e estável de financiamento para a Educação Infantil.
III. Definir parâmetros de qualidade dos serviços da Educação Infantil.
IV. Definir o custo criança/ano da Educação Infantil, com base nos parâmetros de qualidade.

São objetivos:
Alternativas
Q1631571 Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96 a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Que tenha prole.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
33901: A
33902: A
33903: B
33904: D
33905: D
33906: A
33907: D
33908: A
33909: A
33910: D
33911: A
33912: A
33913: A
33914: D
33915: D
33916: B
33917: C
33918: B
33919: C
33920: D