Os princípios fundamentais nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica são de ordem:

São elementos constitutivos para a organização das Diretrizes Curriculares Nacionais gerais para a Educação Básica:

Segundo a LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1) valorização da experiência extraescolar.

2) valorização dos profissionais da educação.

3) garantia do direito à educação e à aprendizagem na Educação Básica.

4) respeito à liberdade e apreço à tolerância.

5) gestão democrática do ensino público e privado, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

Estão corretas, apenas: 

Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de: 

De acordo com a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

A elaboração do Plano Nacional de Educação é incumbência:

O documento legal que trata da Organização da Educação Nacional é: 

Ainda de acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

1) educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

2) formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

3) educação profissional técnica de nível médio.

4) educação profissional de nível fundamental.

5) formação continuada em serviço.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, e oferecida somente a quem:

A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: 

De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:

De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:

1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.

2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.

3) direito de organização e participação em entidades estudantis.

4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Estão corretas, apenas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/MEC- 2010, as propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, NÃO devem:

Organicamente articuladas, a BASE COMUM NACIONAL e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. (DCNEB – MEC, 2013). A BASE COMUM NACIONAL e a parte diversificada possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola conseguir, EXCETO:

(Concurso Milagres/2018) Para o contexto comunicativo e efetivação do processo de inclusão, a Língua Brasileira de Sinais deverá estar presente no espaço escolar. Analise as afirmações abaixo e assinale a única alternativa INCORRETA:

(Concurso Milagres/2018) Nascimento e Rafa (2011) apresentam uma discussão com relação à trajetória dos séculos as Leis que regem os direitos da pessoa com deficiência, analise as proposições a seguir:

I- No século XX, a pessoa com deficiência passa a ser vista como cidadãos de direito, mas a sociedade os tratam de forma assistencialista e caritativa. Surge a primeira diretriz em 1948- declaração universal dos direitos humanos.

II- Nos ano 60, aparece a LDB Nº4.024 de 1961, que trata acerca da educação especial no Brasil.

III- Em 1988 a nova constituição garante o Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência na rede regular de ensino e dispõe sobre assistência nas áreas da saúde, benefícios e acessibilidade.

Está (ão) CORRETA(S):

(Concurso Milagres/2018) Sobre o Atendimento Educacional Especializado para a pessoa com surdez indique a alternativa em que a opção NÃO se enquadra enquanto proposta de atendimento para pessoa com surdez: