A meta 16 do Plano Nacional de Educação, Lei N.º 13.005 de 2014, determina a formação, em nível
de pós-graduação, de cinquenta por cento dos professores da educação básica até o último ano de sua
vigência e a garantia a todos(as) os(as) profissionais da educação básica de formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino. A estratégia relacionada a essa meta que é voltada para a educação de surdos e a Libras
consiste em

Question

A meta 16 do Plano Nacional de Educação, Lei N.º 13.005 de 2014, determina a formação, em nível
de pós-graduação, de cinquenta por cento dos professores da educação básica até o último ano de sua
vigência e a garantia a todos(as) os(as) profissionais da educação básica de formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino. A estratégia relacionada a essa meta que é voltada para a educação de surdos e a Libras
consiste em Alternativa A: expandir programas de pós-gradução nas IFES que desenvolvem pesquisas nas áreas de
linguística, literatura e tecnologias assistivas para a educação de surdos e da Libras. Os programas
podem incluir acervos culturais produzidos em Libras e em Braille, podendo dar suporte à formação
dos professores que trabalham com pessoas surdas e cegas da educação básica. Em até cinco
anos do PNE os programas de pós-gradução que atuam nesse campo receberão apoio nessas
pesquisas. Ou Alternativa B: aumentar o acervo de artigos científicos, obras literárias e filmes com programa de bens culturais
organizado por meio do uso da Libras e de legendagens. O programa poderá, em cinco anos do
PNE, beneficiar as pessoas surdas matriculadas nos cursos de pós-graduação e,
consequentemente, aumentar a qualificação profissional dos professores surdos que atuarão na
educação básica. Ou Alternativa C: expandir programas de pós-graduação que desenvolvem pesquisas na área da educação de
surdos e da Libras por meio de investigações que valorizem a cultura da pessoa surda, tal como as
tecnologias assistivas, como softwares e aplicativos. Ou Alternativa D: aumentar a produção de artigos em Libras nos espaços de formação em pós-graduação a serem
convertidos em composição de acervo pesquisável a todas as pessoas que dominam a Libras,
especialmente as pessoas surdas. Ou Alternativa E: expandir programas de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e
dicionários e criar programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais
produzidos em Libras, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura
da investigação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] expandir programas de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e
dicionários e criar programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais
produzidos em Libras, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura
da investigação. Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
Esta questão exige conhecimento sobre a Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n.º 13.005/2014, especialmente no que diz respeito à formação continuada de professores da educação básica, com atenção para estratégias inclusivas voltadas à educação de surdos e à Libras.

2. Resumo teórico
A Meta 16 do PNE propõe garantir a formação continuada (especialização, mestrado, doutorado) para professores e, de forma inclusiva, considera as necessidades dos diferentes grupos e os contextos dos sistemas de ensino. Para a educação de surdos, é fundamental a promoção e o acesso a materiais, obras e práticas que valorizem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a cultura surda, conforme estratégias detalhadas no Art. 5º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 2/2001).

3. Justificativa da alternativa correta (E)
A alternativa E está correta porque aborda a expansão do acesso a obras didáticas, paradidáticas, literatura e dicionários em Libras, além de criar programas específicos para acesso a esses bens culturais. Isso favorece a formação docente e a valorização da cultura surda, exatamente como preconizam as estratégias do PNE voltadas à inclusão. O texto da Meta 16 e de suas estratégias reforça a necessidade de materiais acessíveis e específicos para os professores que atuarão com surdos.

4. Análise das alternativas incorretas
A: Embora fale de pós-graduação e pesquisas, inclui tecnologias assistivas para surdos e cegos, misturando públicos-alvo diferentes e não se alinando com o foco só na Libras e educação de surdos.
B: O foco está na ampliação de artigos, obras e filmes para surdos em pós-graduação, mas não garante a abrangência na formação continuada dos docentes da educação básica, como pede a questão.
C: Cita valorização e tecnologias assistivas, mas não menciona acervo de obras didáticas ou paradidáticas nem programa de acesso, que é o centro da estratégia correta.
D: Limita-se à produção de artigos em Libras para pós-graduação, sem considerar a amplitude de materiais didáticos e literários destinados à formação continuada na educação básica.

5. Estratégia de resolução
Ao resolver questões sobre legislação educacional, atente-se a palavras-chave como formação continuada, acesso a materiais, programas específicos e inclusão. Desconfie de alternativas que ampliam demais o público ou limitam excessivamente o tipo de material. Busque aquela que contempla o maior número de elementos da política pública direcionada ao grupo focalizado.

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