Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1722875 Pedagogia

Analise o parágrafo a seguir.


No campo artístico-literário busca-se a ampliação do contato e a análise mais fundamentada de manifestações culturais e artísticas em geral. Está em jogo a continuidade da formação do leitor literário e do desenvolvimento da fruição. Intensifica-se ________________ de produções artísticas e dos textos literários, com destaque para os clássicos.

(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/BNCC_EI_EF_ 110518_versaofinal_site.pdf)


Indique a alternativa que melhor preenche a lacuna conforme contexto apresentado.

Alternativas
Q1722874 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.


Em relação à preparação básica para o trabalho, que significa promover o desenvolvimento de competências que possibilitem aos estudantes inserir-se de forma ativa, crítica, criativa e responsável em um mundo do trabalho cada vez mais complexo e imprevisível, os projetos pedagógicos e os currículos escolares precisam se estruturar, por exemplo, de maneira a:


I - Explicitar que o trabalho mantém a cultura inerte e raramente modifica a natureza;

II - Relacionar teoria e prática ou conhecimento teórico e resolução de problemas da realidade social, cultural ou natural;

III - Revelar os contextos nos quais as diferentes formas de produção e de trabalho ocorrem, sua constante modificação e atualização nas sociedades contemporâneas, em especial no Brasil.

(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/BNCC_EI_EF _110518_versaofinal_site.pdf)


Considerando o contexto acima, indique a alternativa correta.

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Q1699976 Pedagogia
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013- CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.
A orientação acadêmica tem como finalidade contribuir para a integração dos estudantes à vida universitária, orientando-os quanto às atividades acadêmicas na UFRN. Nesse tipo de atividade, o assistente de aluno deve considerar que
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Q1699974 Pedagogia
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013- CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.
Após algumas dificuldades apresentadas por estudantes de um curso de graduação que iniciaram as atividades acadêmicas de estágio, o assistente de alunos realiza uma reunião para esclarecer algumas dúvidas. No quadro abaixo, estão explicitadas 4 dúvidas dos estudantes.
D1 O estágio pode ser realizado junto a pessoas físicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da UFRN? D2 O estágio curricular, para a sua regularidade, envolve apenas o orientador de estágio? D3 É obrigatória a entrega de relatório final à unidade onde se realiza o estágio? D4 O estágio não obrigatório é uma das modalidades do estágio curricular?
As que devem ser respondidas pelo assistente por NÃO estarem em conformidade com o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN são as
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Q1699971 Pedagogia
Um assistente de alunos reuniu estudantes que vão iniciar seus estudos em um curso de graduação da UFRN para analisar uma atividade de orientação desses alunos. Como parte da atividade, foram feitas as 4 afirmações abaixo.
I A verificação do rendimento escolar é feita por disciplina, abrangendo sempre a eficiência e o mínimo de 60% de assiduidade, ambos eliminatórios. II As penas disciplinares constarão do histórico escolar do aluno, exceto a advertência. III A suspensão de até 08 (oito) dias não depende de instauração de processo. IV Para efeito de identificação, cada aluno regular recebe do órgão expedidor competente o seu cartão de identificação estudantil, correndo por sua conta a despesa com a confecção desse documento.
Algumas dessas afirmações devem ser discutidas pelo fato de NÃO estarem em conformidade com o estabelecido pelo Regimento Geral da UFRN. Essas afirmações estão presentes nos itens
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Q1699960 Pedagogia
No trato do estudante com necessidades educacionais especiais, o assistente de aluno deve
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Q1699959 Pedagogia
A educação inclusiva tem por objetivo construir uma sociedade com consciência ressignificada, considerando as barreiras físicas, atitudinais, as de acesso ao conhecimento e as de comunicação no cotidiano das pessoas, particularmente daquelas que apresentam determinadas necessidades especiais. Uma instituição de ensino superior, sob a perspectiva da educação inclusiva,
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Q1699952 Pedagogia
A Resolução nº 193/2010-CONSEPE, de 21 de Setembro de 2010, dispõe sobre o atendimento educacional a estudantes com necessidades educacionais especiais da UFRN.
Considere as afirmações abaixo relativas aos estudantes com necessidades educacionais especiais na UFRN.
I - Em relação à matrícula desses estudantes, cabe à Pró-reitoria de Graduação cadastrá-los no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
II - O estudante com necessidade educacional especial será acompanhado pelo coordenador e orientador acadêmico da unidade de ensino.
III - Aos estudantes com necessidades educacionais especiais, poderá ser concedida prorrogação do prazo máximo de permanência nos cursos, no percentual de até 50% do limite máximo fixado para conclusão do curso, em caso de comprovação de redução da capacidade de aprendizagem, mediante avaliação da Junta Médica da UFRN.
IV - Para obter concessão de apoio e serviços junto à Comissão Permanente de Apoio, o estudante com necessidade educacional especial deverá ter a sua condição diagnosticada por laudo de um médico especialista de qualquer instituição.
De acordo com a referida resolução, estão corretas as afirmações
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Q1699951 Pedagogia
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002-CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e pela Resolução nº. 13/2008-CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.
De acordo com essa resolução, NÃO se incluem no grupo de a estudantes com necessidades educacionais especiais aqueles que têm
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Q1676622 Pedagogia
Em relação à verificação do rendimento escolar na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) observa os seguintes critérios: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Consequentemente, espera-se que a avaliação
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Q1676614 Pedagogia
Considere as seguintes atribuições do monitor socioeducativo:

I. Controlar a entrada e saída dos educandos na unidade, bem como a permanência dos mesmos na área interna da unidade.

II. Garantir a disciplina e segurança dos socioeducandos pautadas na Política de Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA).

III. Realizar atividades socioeducativas e recreativas visando a reeducação do adolescente infrator.

IV. Coordenar e executar sob orientação da equipe técnica, as atividades de orientação profissional dos adolescentes.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1660577 Pedagogia
A LDBEN, Lei n° 9.394/96, em seu Art. 46 e parágrafos, dispõe que “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Segundo seu § 1° , “Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento”. Por sua vez, o § 2° dispõe que, em se tratando de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências. Quanto às instituições privadas (§ 3° ), além das sanções previstas no § 1° , o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em
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Q1660576 Pedagogia

O Art. 80 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, dispõe que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Com a finalidade de regulamentar esse artigo, o Presidente Michel Temer assinou o Decreto n/9.057/2017, segundo o qual (Art. 13)


“Os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância serão submetidos à avaliação in loco na sede da instituição de ensino, com o objetivo de verificar a existência e a adequação de metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilitem a realização das atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e

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Q1660571 Pedagogia
Entre os sete incisos do Art. 43 da LDBEN n° 9.394/96, os quais indicam a finalidade da Educação Superior, consta o “III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e divulgação da cultura, e, desse modo,
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Q1660569 Pedagogia
De acordo com a fundamentação e as argumentações que constam do “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM”, de 2018, o Projeto Pedagógico de cada Curso de Graduação é sua “coluna vertebral”, um instrumento político que norteia as práticas do curso e que leva em conta sua trajetória histórica e sua missão, tendo como objetivo fundamental concretizar um ensino de qualidade, com mais autonomia pedagógica para atender as demandas de cada curso e comprometer seus atores. Nesse sentido, atendendo à Constituição Federal /88 (Arts. 206, III, e 207 caput) e à LDBEN 9.394/96 (Arts. 12 e 13), bem como ao Art. 7° , Inciso V do Estatuto da UFTM, o referido Guia orienta que a elaboração e atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
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Q1660566 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES,
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Q1660565 Pedagogia
Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei
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Q1660564 Pedagogia
Conforme Saviani (2010), a LDBEN n° 9.394/96 trata, entre seus temas, das competências de instâncias do governo quanto à educação. Aponta o ensino fundamental como prioridade dos Municípios e o ensino médio, prioridade dos Estados. Para a União não consta a prioridade do ensino superior e nem sequer a responsabilidade dela em manter as universidades ou as instituições de nível superior. Segundo o autor, tal omissão sinalizaria uma possível política da União de se desfazer das universidades federais, ou ao menos não priorizar o ensino superior. Sguissard (2009), após exame cuidadoso, considera que, nos quatro a cinco anos do início deste século, há um processo de reformas (pontuais) da educação superior sob o comando mais geral do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare) e mais específico do Ministério da Educação e dos Desportos (MEC). No âmbito do Mare, com base no modelo gerencialista do Plano Diretor da Reforma do Estado (1996) – o qual situa a educação superior, ciência e tecnologia e a saúde como serviços não exclusivos do Estado e competitivos e busca modernização e aumento de eficiência da administração pública –, encontra-se o projeto de transformação das IES federais em
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Q1660563 Pedagogia
De acordo com Anastasiou e Pimenta (2010), o ensino superior no Brasil denota influência de modelos europeus como o jesuítico, o francês e o alemão até os dias atuais. Sob a influência deste último modelo, a universidade surge num processo de edificação nacional e pela pesquisa, busca unir entre si tanto professores quanto alunos. No período da ditadura militar, passaram a vigor as diretrizes da Lei nº 5.540/68 até a aprovação da Lei n° 9.394/96, vigente até nossos dias. Nota-se que em suas origens, a universidade buscou efetivar os princípios de formação, criação, reflexão e crítica tendo sua legitimidade derivada da autonomia do saber. Por sua vez, as autoras apontam o crescente divórcio entre as finalidades da universidade enquanto instituição social e as esperadas pelo Estado nacional de caráter neoliberal. Assim, no atual contexto brasileiro, a universidade vem perdendo sua característica secular de instituição social, tornando-se uma entidade administrativa. Segundo Anastasiou e Pimenta, com apoio em Chauí (1999), essa passagem deu-se por etapas nos anos 70, 80 e 90.
Nessa terceira etapa, elas situam a universidade
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Q1660561 Pedagogia
Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal 88 e com o Art. 4° da LDBEN n° 9.394/96, é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.De acordo com o Parecer CNE/CEB 17/2001, “O propósito exige ações práticas e viáveis, que tenham como fundamento uma política específica, em âmbito nacional, orientada para a inclusão dos serviços de educação especial na educação regular”. Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba n° 23, 2004) analisa que é justamente no bojo das contradições próprias a um contexto desigual e competitivo, que o Departamento de Educação Especial do Ministério da Educação “situa o seu compromisso em desenvolver e implementar políticas públicas, cujo propósito esteja assentado no respeito à diferença e na
Alternativas
Respostas
33881: D
33882: B
33883: D
33884: C
33885: X
33886: B
33887: C
33888: A
33889: A
33890: B
33891: C
33892: A
33893: B
33894: C
33895: E
33896: B
33897: A
33898: B
33899: B
33900: C