O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005 ...
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Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Prova:
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras |
Q2005016
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005 de 2014, trata, dentre várias garantias
de direito, da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira
língua e da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, PNE, Meta 4, estratégia 4.7). A faixa etária considerada
obrigatória pelo PNE, para alunos surdos e com deficiência auditiva é
Alternativa correta: B
Na seção de estratégias:
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da LínguaPortuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues eem escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
ou seja somente na educação básica.
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