Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1345869 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:
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Q1345866 Pedagogia
O papel do professor não consiste apenas em atuar dentro da sala de aula. As afirmativas abaixo estão entre os deveres previstos para os docentes na LDBEN, EXCETO:
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Q1345865 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ainda há muito para ser conquistado em termos de respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Analise as afirmativas sobre a concepção contemporânea de direitos humanos:
I. Os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária; II. Os princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, a universalidade, indivisibilidade e interdependência; III. A educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional; IV. Os valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade.
São corretas as afirmativas:
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Q1342979 Pedagogia
Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de:
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Q1342759 Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996 - estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:
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Q1342758 Pedagogia
A nítida ampliação das referências à educação especial na perspectiva inclusiva nos textos de políticas públicas desse gênero, remetem a um olhar para possível compreensão da implementação e do impacto no âmbito escolar. Assim, um documento essencial influência à formulação das políticas públicas de educação inclusiva, a Declaração de Salamanca, quando se refere aos princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais, demanda que os Estados assegurem que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional. Além disso congrega todos os governos e demanda que eles:
1. estabeleçam mecanismos participatórios e centralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais. 2. atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. 3. desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva. 4. garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.
Estão corretos apenas os itens:
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Q1337562 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2017) determina os seguintes componentes curriculares para o 1º ano do Ensino Fundamental:
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Q1337555 Pedagogia
O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:


I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.

II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Está correto apenas o que se afirma em:
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Q1336083 Pedagogia
A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulam enta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):
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Q1335553 Pedagogia
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
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Q1335552 Pedagogia
Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:
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Q1334080 Pedagogia
O art. 6° da Resolução n° 04, de 13 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - indica que, na Educação Básica, é necessário considerar as duas dimensões, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. São essas dimensões:
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Q1334073 Pedagogia
O art. 6° da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional-LDBEN, Lei n°9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:
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Q1333640 Pedagogia
A modalidade de Educação Escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais, de acordo com o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996, denomina-se
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Q1333636 Pedagogia
A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a
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Q1333635 Pedagogia
A sigla FUNDEB significa
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Q1333634 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) estabeleceu que a educação básica seja constituída de três etapas, que são:
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Q1333631 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,
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Q1333536 Pedagogia
Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:
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Q1332475 Pedagogia
O art. 6º da Resolução n° 04, de 13 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - indica que, na Educação Básica, é necessário considerar as duas dimensões, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. São essas dimensões:
Alternativas
Respostas
33941: E
33942: E
33943: C
33944: A
33945: A
33946: C
33947: A
33948: B
33949: C
33950: A
33951: C
33952: C
33953: B
33954: C
33955: E
33956: D
33957: E
33958: D
33959: C
33960: D