A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.

Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.

( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 13.005/2014 assegura que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por determinados atores. Sobre esses atores, considere:

I. Ministério da Economia.

II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III. Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.

IV. Fórum Nacional de Educação.

São atores previstos nessa Lei:

Sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014):

I. universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II. universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

III. universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

IV. alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do ensino fundamental.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo e coloque V para Verdadeira e F para Falsa no que diz respeito as instituições de educação superior:

(  ) obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional;

(  ) quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio;

(  ) são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão, e de domínio e cultivo do saber humano;

(  ) criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei n° 9.393/96, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

(  ) ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.

A sequência CORRETA é:

A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas segundo o art. 44 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

I. cursos profissionais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no seu Art. 16 o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União;

II. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. os órgãos federais de educação.

Assinale a alternativa CORRETA: