Em seu texto “Institutos Federais: uma revolução da educação profissional e tecnológica”, Pacheco (2011, p.90-91), reflete sobre a Lei 11.892, de 29 de dezembro 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O autor dá ênfase ao artigo 8º, no qual estabelece que esta instituição deverá garantir, enquanto oferta de ensino, os seguintes percentuais:

Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, enumera que são público-alvo estudantes que dentre outras especificidades possuem transtornos globais do desenvolvimento. Segundo a Resolução, enquadram-se nesta especificidade citada, de acordo com o artigo 4º , item II, EXCETO:

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, indica em seu artigo 13, que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado as seguintes funções abaixo, EXCETO:

A Lei 9.596/1996 – LDB, em seu Art. 36-C diz que a educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma integrada , concomitante ou subsequente. O Ifes oportuniza aos alunos a sua entrada na instituição a partir de processos seletivos. No caso dos cursos anteriormente citados, para o ingresso nestes é importante saber que:

Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:

Leia e analise o artigo 36 da Lei 9.596/1996 – LDB abaixo e assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto:

Art. 36 O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber.

§ 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:

II – A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação:

Em seu artigo 24, a Lei 9.596/1996 – LDB, institui a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Os responsáveis pela organização deste processo são:

Considerando o contexto organizacional da educação brasileira, é correto afirmar que a educação infantil, a educação básica, o ensino médio, a educação de jovens e adultos e o ensino superior constituem, respectivamente,

O planejamento educacional, considerado por Calazans (1990) uma ação de cunho técnico e político, constitui elemento fundamental ao bom desenvolvimento dos processos educativos. Em se tratando do planejamento macro da educação brasileira, tem-se como referência o

A despeito das diversas acepções de educação que possam ser elencadas, a depender do viés teórico adotado, a Constituição Federal Brasileira de 1988 define educação como um

A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito da educação especial no Brasil, é correto afirmar que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96 (artigo 8º), a educação brasileira se organiza em sistemas de ensino. Assinale a alternativa que defina essa organização.

Assinale a alternativa em que estejam indicadas somente ações de políticas de Educação a Distância (EaD).

Os processos de educação corporativa têm, na Educação a Distância (EaD), uma forte aliada. A respeito da EaD, analise as afirmativas a seguir:

I. Trata-se de uma modalidade de educação que não requer, necessariamente, a presença física dos sujeitos envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem. Tem, entre outras características, o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação na promoção do conhecimento;

II. No Brasil, a EaD surge na década de 1990 com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96, que regulamenta essa modalidade educacional;

III. A EaD só foi regulamentada recentemente por meio do Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017;

IV. A história da EaD no Brasil está enraizada nas primeiras décadas do século XX, tendo como ação inicial a criação do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação em 1937;

V. Legalmente a EaD é definida como um programa de Estado que tem como fundamento a democratização do acesso da população em geral à escolarização em diferentes níveis e modalidades.

Assinale

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera as Leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415/2017 trouxe alterações significativas na LDB, provocando mudanças na educação nacional, principalmente referente ao Ensino Médio. Com relação à carga horária do Ensino Médio, a Lei n° 13.415/2017, define:

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) contempla os seguintes cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos:

A Resolução nº 06/2012, regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu Art. 15, o currículo, consubstanciado no plano de curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, é prerrogativa e responsabilidade de cada instituição educacional, e deve ser organizado, pelo:

A Educação Ambiental é componente essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis da Educação Superior e da Educação Básica e em suas modalidades, para isso devendo as instituições de ensino promovê-la integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos, nos termos da Lei nº 9.795 de 1999, e reafirmada no Art. 7º da Resolução nº 02, de 15 de junho de 2012. Dessa forma, a organização curricular das instituições educativas, conforme Resolução CNE/CP nº 2/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação ambiental, deve contemplar:

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Para efeito desse Estatuto, considere as seguintes definições:

I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II. Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

IV. População negra: o conjunto de pessoas que se declaram pretas, pardas e indígenas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

V. Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

VI. Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Avalie as definições acima e assinale a alternativa CORRETA: