A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a...

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e, optativamente, pelo Ensino Superior.

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, suplementando a ação da família e da comunidade.

O Ensino Fundamental, com duração mínima de 8 (oito) anos, obrigatório e gratuito na escola pública, iniciado aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação geral do cidadão.

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá, como uma de suas finalidades, a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.