Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1672

Q1003480

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003480 Pedagogia

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

Os resultados dessa avaliação constituirão referencial básico dos processos de

A

regulação e supervisão da educação superior, compreendendo o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

B

regulação e supervisão da educação superior, compreendendo o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, o reconhecimento e a criação de cursos de graduação e de sistemas de acesso.

C

credenciamento das Instituições de Educação Superior, aprovando a criação de Faculdades Integradas, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

D

credenciamento das Instituições de Educação Superior, aprovando a criação de Faculdades Integradas, a autorização, o reconhecimento e a criação de cursos de graduação e de sistemas de acesso.

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Q1003479

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003479 Pedagogia

São os órgãos normatizadores da Educação Profissional e Tecnológica no Nível da União:

A

Presidência da República; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Ministério da Educação.

B

Presidência da República; Câmara dos Deputados e Senado Federal; Ministério da Educação; Órgãos próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino.

C

Congresso Nacional; Conselho Nacional de Educação; Ministério da Educação; Órgãos próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino.

D

Congresso Nacional; Conselho Nacional de Educação; Ministério da Educação; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

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Q1003478

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003478 Pedagogia

Os cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são:

A

Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental; Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Educação Profissional Tecnológica de graduação.

B

Educação Profissional Técnica de Nível Básico; Educação Profissional Técnica de Nível Superior; Educação Profissional Técnica em nível de pós-graduação.

C

Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional; Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Educação Profissional Tecnológica de graduação e de pós-graduação.

D

Formação Inicial e Continuada em Nível Fundamental e Médio; Educação Profissionalizante em Tecnologia; Educação Profissional concomitante ao ensino médio.

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Q1003477

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003477 Pedagogia

O itinerário formativo previsto no quadro de oferta da Educação Profissional e Tecnológica foi pensado de forma a permitir ao trabalhador e/ou estudante construir seu trajeto formativo de acordo com suas necessidades. Para tanto, os cursos de educação profissional e tecnológica se organizam por eixos tecnológicos para viabilizar o avanço nos níveis de certificação dentro de uma mesma área tecnológica e de acordo com o perfil profissional de conclusão reconhecido no mercado de trabalho. No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), os cursos são organizados dentro de eixos.

Das alternativas abaixo, qual delas contempla apenas o nome de eixos existentes neste documento?

A

Infraestrutura; Arsenal Bélico; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design.

B

Religião e Cultura; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Militar.

C

Produção Industrial; Recursos Hídricos; Segurança e Turismo; Hospitalidade e Lazer.

D

Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios.

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Q1003476

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003476 Pedagogia

A Educação Profissional e Tecnológica prevê a possibilidade de reconhecimento de saberes profissionais desenvolvidos em experiências de trabalho ou de estudos formais e não formais.

Essa ação consiste no fato de que o reconhecimento de saberes envolve

A

a certificação profissional, segundo itinerário formativo coerente com os históricos profissionais dos cidadãos, podendo ser utilizado para fins de continuidade de estudos ou para fins de trabalho.

B

a atualização profissional, segundo itinerário formativo coerente com os históricos de vida dos cidadãos, podendo ser utilizado para fins de continuidade de estudos ou para fins de trabalho.

C

a formação profissional em nível médio, segundo itinerário formativo coerente com os históricos de vida dos cidadãos, podendo ser utilizado para fins de continuidade de estudos ou para fins de trabalho.

D

a atuação profissional, segundo a experiência de vida dos cidadãos, podendo ser utilizada para fins de continuidade de estudos ou para fins de trabalho.

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Q1003475

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003475 Pedagogia

O MedioTec é uma ação da Setec que visa a ofertar

A

cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma concomitante para o aluno das redes públicas estaduais e distrital de educação, matriculado no ensino médio regular.

B

cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma integrada para o aluno das redes públicas municipais, estaduais e distrital de educação, durante o ensino médio regular.

C

cursos profissionalizantes, em área de seu interesse, para o aluno oriundo das redes públicas estaduais e distrital de educação, que tenha cursado o ensino médio regular e que esteja fora do mercado de trabalho.

D

cursos profissionalizantes, em área de seu interesse, para o aluno das redes públicas estaduais e distrital de educação, matriculado na EJA e que esteja fora do mercado de trabalho.

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Q1003474

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003474 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com a publicação disponível no portal do MEC, é

A

um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de diretrizes essenciais para infância e adolescência que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

B

um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

C

um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de diretrizes essenciais para infância e adolescência que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Conselho Nacional de Educação (CNE).

D

um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Conselho Nacional de Educação (CNE).

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Q1003473

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003473 Pedagogia

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e discorre em seu art. 5º que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, elencadas pelo artigo na seguinte ordem:

A

I - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; II - Ministério da Educação - MEC; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação.

B

I - Ministério da Educação - MEC; II - Fórum Nacional de Educação; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

C

I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação.

D

I - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; II- Ministério da Educação - MEC; III - Fórum Nacional de Educação; IV - Conselho Nacional de Educação - CNE.

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Q1003472

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003472 Pedagogia

A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. No art. 3°, é descrita a definição de competência no âmbito da BNCC. Nessa resolução, competência é definida como

A

a mobilização de procedimentos (conceitos e conhecimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

B

a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

C

a mobilização de conceitos (habilidades e procedimentos), conhecimentos (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

D

a mobilização de conceitos (habilidades e atitudes), conhecimentos (práticas cognitivas e socioemocionais), procedimentos e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

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Q1003471

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003471 Pedagogia

A Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O artigo 3º aponta as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. São elas:

A

I - as metas inscritas no Plano Nacional de Políticas Públicas; II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

B

I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação; II - o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

C

I - as metas inscritas no Plano Nacional de Políticas Públicas; II - o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

D

I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação; II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

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Q1003470

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003470 Pedagogia

A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Em seu Art. 4º, versa que “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir”:

A

a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

B

a inclusão nos cursos de formação de Professores, de Pedagogia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

C

a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Letras e de Pedagogia, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

D

a inclusão nos cursos de formação de Professores, de Letras e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

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Q1003469

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003469 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na seção II, intitulada Das Finalidades e Características dos Institutos Federais, Art. 6, são enumeradas as finalidades e características dos Institutos Federais.

Uma dessas finalidades e características é

A

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

ofertar educação profissional e tecnológica, em nível médio, profissionalizante, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional do indivíduo, nos diversos itinerários formativos apresentados pelo Ministério da Educação, fortalecendo a educação nacional.

C

ofertar educação em nível superior e médio, na área profissional, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional na área tecnológica da economia, com ênfase no desenvolvimento econômico nacional.

D

ofertar educação em nível superior e profissional, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia local, com ênfase no desenvolvimento da sociedade civil.

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Q1003468

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003468 Pedagogia

Na lei 9.394/96, em seu artigo 62, encontra-se o seguinte regulamento:

A

“formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 4 (quatro) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.”

B

“formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.”

C

“formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de bacharelado, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 4 (quatro) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.”

D

“formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de bacharelado, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.”

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Q1003467

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003467 Pedagogia

Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”

A afirmação que completa corretamente a lacuna é:

A

3 (três) anos de idade

B

4 (quatro) anos de idade

C

5 (cinco) anos de idade

D

6 (seis) anos de idade

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Q1003466

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003466 Pedagogia

O Art. 35-A, desta mesma Lei, 9394/96, trata da Base Nacional Comum Curricular e define direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, em áreas do conhecimento. As áreas citadas no texto legal estão corretamente apontadas em:

A

I - Linguagens e suas tecnologias; II - Matemática e suas tecnologias; III - Ciências sociais e suas tecnologias; IV - Ciências humanas e suas tecnologias.

B

I - Linguagens e suas tecnologias; II - Matemática e suas tecnologias; III - Ciências humanas e suas tecnologias; IV - Ciências socioambientais e suas tecnologias.

C

I - Linguagens de sinais e suas tecnologias; II - Matemática e suas tecnologias; III - Ciências humanas e suas tecnologias; IV - Ciências sociais aplicadas.

D

I - Linguagens e suas tecnologias; II - Matemática e suas tecnologias; III - Ciências da natureza e suas tecnologias; IV - Ciências humanas e sociais aplicadas.

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Q1003465

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1003465 Pedagogia

O Art. 16. da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece que o sistema federal de ensino compreende instituições e órgãos de educação. Qual das alternativas, a seguir, apresenta a enumeração correta desses espaços?

A

as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pelo Estado e os órgãos federais de educação.

B

as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

C

as instituições de ensino mantidas pelo Estado, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos autárquicos de suporte educacional.

D

as instituições de ensino mantidas pelo Estado, as instituições de educação fundamental e superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos autárquicos de suporte educacional.

Q1000458

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno |

Q1000458 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar:

A

Promover e restringir, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

B

Assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou continuação do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

D

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

E

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

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Q1000445

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno |

Q1000445 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre a educação de jovens e adultos, é correto afirmar que

A

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que puderem efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.

B

deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma regulamentada.

C

os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios formais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

D

poderá ser organizada por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

E

será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e aprendizagem ao longo da vida.

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Q1000444

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno |

Q1000444 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o direito ao respeito consiste

A

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

no ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e no direito de ser respeitado por seus educadores.

D

na formação profissional, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

E

no acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

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Q1000443

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno |

Q1000443 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária é correto afirmar que

A

a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.

B

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C

a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude somente após o nascimento do mesmo.

D

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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