Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.180 questões
O novo ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, concedeu entrevista no programa semanal “Bate Papo com o Professor Vélez”, no último dia 04 de Fevereiro, abordando os desafios de gestão da educação brasileira. No decorrer da entrevista, defendeu a importância do ensino cívico e do resgate de valores fundamentais, abrangendo desde a educação básica até a universidade, posicionando a educação cívica e a cidadania como base comportamental para a vida em comunidade. Para o ministro, o futuro profissional deve saber quais são as responsabilidades decorrentes do ofício que escolheu seguir, para que dê ao ofício “uma espécie de prestação de serviço social”. Vélez abordou a linha estratégica do Governo Federal ao declarar que “as regiões menos desenvolvidas do país, esquecidas, devem ser incorporadas à vida nacional”, e citou, na ocasião, o Projeto Rondon. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto foi reativado em 2005 pelo Ministério da Defesa, e tem como parceiro estratégico, o Ministério da Educação. O último edital do Projeto, em 2018, abriu 8 vagas para alunos da Universidade Caxias do Sul, que estivessem interessados em integrar a equipe do Projeto para atuar no Município de Porto (PI), nas frentes de tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico, gestão de água, desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade de vida, cooperativismo e empreendedorismo para geração de renda e desenvolvimento econômico sustentável. Na perspectiva de 2019, o Ministro sugeriu uma operação pelo Projeto em Roraima, para atuação junto aos refugiados venezuelanos. Sob o ponto de vista de gestão das Instituições Públicas de Ensino, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo:
I. Para que em 2019 seja possível concretizar o Projeto Rondon, a concepção do Projeto Político – Pedagógico deve dispensar a participação dos atores sociais (professores, pedagogos, diretores, funcionários e alunos) e se dá de forma centralizada, visto que é uma deliberação do próprio MEC.
II. Projetos como o Rondon devem ser especificados no Projeto Político-Pedagógico das Universidades, pois norteiam o trabalho dos gestores educacionais, sendo ideal que sua elaboração seja participativa, descentralizada e alinhada ao planejamento docente, por ser um importante fator de organização das instituições de ensino;
III. A participação de profissionais e usuários de serviços educacionais na esfera pública propicia a compreensão dos objetivos e metas para a educação, além de gerar maior proximidade entre docentes, discentes e sociedade;
IV. A gestão da educação, como tomada de decisões, está circunscrita à construção do Projeto Político Pedagógico;
V. A avaliação do Projeto Político Pedagógico deve ser procedida através de indicadores educacionais, sendo um meio de racionalização e horizontalização das relações nas instituições de ensino superior.
São CORRETAS as assertivas:
Segundo a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Art. 8º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Abaixo estão especificadas as atribuições, neste regime de colaboração de cada uma destas esferas. Faça a relação entre as esferas e as descrições abaixo:
I – União
II – Estados
III – Municípios
( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando a Resolução do Conselho Superior do Ifes 55/2017, em seu Art. 19, é conferido aos estudantes com necessidades específicas a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, considerando seus limites e potencialidades, facilidades ou dificuldades em determinadas áreas do saber ou do fazer, e contribuindo para o seu crescimento e autonomia. Sobre tais condições, dispõem-se:
I – As adaptações deverão incidir, sobretudo, na forma e no método de avaliação, não no conteúdo desta, exceto no caso de alunos com deficiência intelectual e/ou TGD com adaptações curriculares previstas no PEI.
II – Dentro das possibilidades, as adaptações poderão considerar as especificidades apresentadas pelo aluno no contexto da sala de aula, evitando generalizações por deficiência.
III – As formas e métodos de avaliação deverão ser estabelecidos por mútuo acordo entre o docente e o estudante, recorrendo, se necessário, ao parecer da equipe pedagógica e Napne.
IV – Sempre que se justifique, a PNE realizará a avaliação em local separado e/ou em outro momento.
V – Caso não seja possível a adaptação do instrumento avaliativo até sua aplicação, o professor agendará com o aluno outro horário no qual ambos tenham disponibilidade para a realização da referida atividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Resolução Nº 4, de 2 de Outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, o Art. 4º considera público-alvo do AEE:
I – Alunos com __________ : aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II – Alunos com ___________ do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III – Alunos com __________ : aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Em sequência, de cima para baixo, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
De acordo com a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Art. 7º, estabelece que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. Nesse sentido, associe os itens com as descrições abaixo, de acordo com as formas estabelecidas no artigo:
I – Articulada/Integrada
II – Articulada/Concomitante
III – Articulada/Concomitante na forma integrada
IV – Subsequente
( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
( ) Uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.
( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo:
De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, das incumbências dos docentes:
I – É facultativa a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III – Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI – É opcional colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que apresente somente as proposições CORRETAS:
Analise os itens abaixo e indique o INCORRETO:
Segundo Lei 9.596/1996 - LDB (Art. 35.), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
Na Lei 9.596/1996 – LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas e privadas.
No caso das instituições privadas, podemos subdividí-las em:
I– Particulares em sentido estrito, instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas.
II – Comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas ou do tipo cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora, representantes da comunidade.
III – Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas.
IV – Filantrópicas, formadas por pessoa jurídica que prestam serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, e que não possuem como finalidade a obtenção de lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu art. 14, prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:
I – Diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação.
II – Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.
III – A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, visando exclusivamente o prosseguimento de estudos no ensino superior.
IV – Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.
V – Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática.
Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:
A Resolução Nº1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a serem observadas pelas instituições de ensino.
Dentre as diretrizes citadas abaixo, indique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) As instituições de ensino superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
( ) O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, não interfere na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
( ) Os alunos, em sistema de colaboração, proverão através de campanhas e outras ações compra de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários.
( ) Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
( ) Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando a Resolução do Conselho Superior 55/2017, em seu art. 21, o aluno com altas habilidades/superdotação, no campo acadêmico, poderá ter oportunidades de vivência de atividades de aceleração de estudos, desde que:
( ) Apresente obrigatoriamente laudo médico (ou declaração) para dar início à realização dos encaminhamentos que se fizerem necessários ao melhor desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante.
( ) Os índices de desempenho acadêmico alcançados pelo aluno nas avaliações escolares regulares destaquem-se pelo grau de excelência alcançado.
( ) O parecer pedagógico, emitido pelo Napne em conjunto com o professor de AEE, o setor pedagógico responsável e a coordenadoria do curso, ateste o esgotamento e a ineficácia das oportunidades de enriquecimento curricular já vivenciadas pelo aluno, devidamente comprovadas por relatório docente coletivo.
Analise as alternativas apresentadas acima, assinalando V (PARA VERDADEIRO) e F (PARA FALSO). Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando a Resolução do Conselho Superior do Instituto Federal do Espírito Santo 55/2017, em seu art. 4º, que estabelece que o acompanhamento ao estudante deve ser feito tão logo a demanda seja identificada ou recebida pelo Napne, com a realização de ações para que haja compreensão ampla da situação, não se restringindo ou se obrigando a estas, analise as ações propostas:
I – Identificação da situação pela equipe e entendimento da demanda.
II – Conversa inicial com o estudante.
III – Dar publicidade das especificidades dos casos identificados aos demais alunos da turma.
IV – Reuniões/entrevista com pais, responsáveis ou familiares.
V – Levantamento de dados pedagógicos, tais como frequência, participação nas atividades do curso, interação com a turma e desempenho (avaliações/notas).
VI – Reuniões com docentes e equipe pedagógica do campus.
Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:
Com base na análise da proposta pedagógica dos Institutos Federais, realizada por Pacheco (2011, p. 14-15), observe as proposições e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) Sua orientação pedagógica deve recusar o conhecimento exclusivamente enciclopédico, assentando-se no pensamento analítico, buscando uma formação profissional mais abrangente e flexível.
( ) A organização pedagógica verticalizada, da educação básica à superior, é um dos fundamentos dos Institutos Federais.
( ) Devem se ater a compreensão da educação profissional tecnológica como mera instrumentalizadora de pessoas para ocupações determinadas por um mercado.
( ) Derrubar as barreiras entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana, é um dos objetivos basilares dos Institutos Federais.
( ) A organização pedagógica verticalizada dificulta aos docentes atuarem em diferentes níveis de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: