Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: prova ou aula de reposição, ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Para o exercício desse direito, é necessário que

O art. 4° da Lei Federal no 9.394/96 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública.

Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ______________ , ____________ e altas habilidades ou superdotação, _______________ a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que completa, correta e adequadamente, as lacunas do texto.

De acordo com o parágrafo único do artigo 2° da Resolução CNE/CEB no 4/2009, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de ______ currículo dos alunos com deficiência ou ______ , promovendo a utilização dos materiais didáticos ______ , dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto é:

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 211 da Constituição Federal/88 e, nele, são inseridos mais dois parágrafos.

De acordo com essa modificação, os municípios atuarão

A surdocegueira é uma deficiência sensorial única que apresenta perda total ou parcial da visão e audição. A redução na quantidade de estimulação recebida do mundo externo pode resultar em hábitos substitutivos e inapropriados de autoestimulação pela pessoa com surdocegueira. Esses alunos constituem um grupo com características específicas e peculiares e, consequentemente, com necessidades únicas.

Durante o atendimento a pessoas com este tipo de deficiência, faz-se necessário dar atenção a dois aspectos importantes. São eles o(a)

Leia a frase a seguir.

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação ________ que identifica, _______, e organiza recursos de _______ que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. (SEESP/MEC, 2008).

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Transtorno do Desenvolvimento Intelectual ou Deficiência Intelectual já foi conhecido por outras denominações. Entre elas, idiotia e retardo mental. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) – V, estabelece a denominação “Transtorno”, alinhando essa alteração às denominações adotadas no Manual.

Analise as afirmações a seguir sobre as características essenciais do Transtorno do Desenvolvimento Intelectual.

I. Limitações nas habilidades mentais gerais.

II. Dificuldade no funcionamento adaptativo em comparação com indivíduos pareados por idade, gênero e condição sociocultural.

III. Início no período de desenvolvimento antes dos dezoito anos.

Assinale a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

O Brasil é signatário da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala, 1999). Analise as afirmativas a seguir sobre a referida convenção e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Convenção da Guatemala determina que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades das diferentes deficiências.

( ) As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.

( ) Não deve haver qualquer diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

( ) Nas décadas de 1980 e 1990, houve na educação dos países da América Latina e se construiu uma escola inclusiva que garante o atendimento à diversidade humana.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Instituído no Brasil em 2008, o Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro, homenageia a criação da primeira escola brasileira voltada a esse segmento da população, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A instituição, atualmente vinculada ao MEC, foi fundada no Rio de Janeiro em 26 de setembro de 1857 e é considerada um centro de referência nacional na área da surdez.

A atuação do Instituto se processa na perspectiva da efetivação do direito à educação de crianças, jovens e adultos surdos. Para tanto, produz conhecimento e apoia diretamente os sistemas de ensino, dando suporte às escolas brasileiras que devem oferecer educação de qualidade à pessoa surda, assegurando sua plena socialização e o respeito às diferenças.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação.

Sobre o principal meio de comunicação entre as pessoas com surdez, marque a alternativa CORRETA.

A pessoa com cegueira necessita de adaptações para conquistar uma autonomia, especialmente quanto à mobilidade. Referindo-se à independência virtual no mundo dos computadores, esta pode se concretizar com o auxílio de softwares de tecnologia assistiva.

Considerando esta afirmativa, o sistema computacional, baseado no uso intensivo de síntese de voz, desenvolvido pelo Instituto Tércio Paciti (antigo Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que se destina a facilitar o acesso de deficientes visuais a microcomputadores é o

As tecnologias assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência.

De acordo com a Portaria nº 142 de 16/11/2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.098 de 20/12/2000 e no art. 66 do Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, considerando que AJUDAS TÉCNICAS fazem parte das estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão das pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida resolve Instituir o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT).

À luz do que foi expresso, marque a opção que define o conceito de Tecnologia Assistiva, segundo o Comitê de Ajudas Técnicas.