Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O educando não pode ser considerado, pura e simplesmente, como massa a ser informada, mas sim como sujeito, capaz de construir a si mesmo, desenvolvendo seus sentidos, entendimentos e inteligências, a educação escolar não pode exigir uma ruptura com a condição existente sem suprir seus elementos. Há uma continuidade dos elementos anteriores e, ao mesmo tempo uma ruptura, formando o novo. O que o aluno traz de seu meio familiar e social não deve ser suprimido bruscamente, mas sim incorporado às novas descobertas da escola. (FERREIRA, J.R. Educação especial, inclusão e política educacional: notas brasileiras. In: Inclusão E Educação - Doze Olhares Sobre a Educação Inclusiva. David Rodrigues (org.). São Paulo. Editora Summus, 2006.)
Analise a visão dos teóricos nas proposições:
I. As estratégias utilizadas pelos professores na escola e na sala de aula possibilitam o desenvolvimento do processo de inclusão escolar de crianças com deficiência levantando questões relacionadas ao envolvimento do docente com esse trabalho e à necessidade de equiparar oportunidades de acesso e aprendizagem para todos os alunos. (BRIANT; OLIVER; 2012, p. 142.)
II. “Na educação inclusiva não se espera que a pessoa com deficiência se adapte à escola, mas que esta pessoa se transforme de forma a possibilitar a inserção daquela”. (GUIMARÃES, 2004, p. 44)
III. Ao professor deverá ser assegurado o suporte necessário para que em sala de aula possa disponibilizar de todos os meios, métodos, técnicas e recursos a fim de garantir ao aluno deficiente intelectual, todas as possibilidades para o seu desenvolvimento. Os tipos de estratégias que são necessárias a fim de permitir que todos os alunos, inclusive o de deficiência intelectual, participem integralmente das oportunidades educacionais, com resultados favoráveis, dentro de uma programação tão normal quanto possível, são reveladas, pelas necessidades especiais destes. (HENRIQUES, 2012, p. 11).
IV. As instâncias de formação de professores do ensino superior necessitam das condições previstas no plano curricular, para garantir ao professor; o contínuo exercício da relação ação-reflexão, numa dimensão coletiva, facilitando a relação teoria e prática, a construção de saberes específicos associados ao saber fazer e o incentivo à formação do professor e do aluno. (BARRETO, 2008, p.217).
Está(ão) em consonância com o que se enuncia na concepção de Ferreira:
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel ___________________________________.
(https://educador.brasilescola.uol.com.br/estrategiasensino/lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afrobrasileira-africana.htm)
Marque a alternativa com dados coerentes para dar
sentido ao enunciado, conforme institui a Lei nº
10.639/03.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Com respeito à lei enunciada, analise o que se informa a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está(ão) em conformidade com ECA:
Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.
II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.
III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.
IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é
dever dos governos democráticos garantir a
educação de pessoas com necessidades
especiais, a profissionalização de jovens e
adultos, a erradicação do analfabetismo e a
valorização dos(as) educadores(as) da
educação, da qualidade da formação inicial e
continuada, tendo como eixo estruturantes o
conhecimento e a consolidação dos direitos
humanos.
Observando a tabela 1, percebe-se que o critério de avaliação adotado pelo professor foi apoiado apenas em notas, de modo que a distribuição dos pesos não representa uma relação de valor equilibrado para cada avaliação, isto é, a média foi calculada a partir da quantidade e não da qualidade, não garantindo o mínimo de conhecimento (LUCKESI, 1995). Ainda segundo Luckesi (1995), esta prática torna a avaliação apenas um instrumento que estabelece uma classificação do aluno, que se expressa em aprovação ou reprovação. Considerando os critérios de verificação do Rendimento Escolar propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. ( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. ( ) Aproveitamento de estudos concluídos, mesmo para os alunos que não obtiveram êxito. ( ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, prevalecendo os aspectos quantitativos sobre os qualitativos. ( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. ( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo as concepções pedagógicas do docente no estabelecimento de ensino. ( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar moderadamente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
No ano seguinte, o professor decidiu adotar como recurso didático em uma das aulas o quadrinho Anne Frank - A biografia ilustrada, que apresenta o quotidiano de Amsterdã durante o período da Segunda Guerra Mundial a partir da experiência da família Frank e de sua filha mais nova, Anne.
Figura 3 Figura 4

(COLÓN & JACOBSON, 2010. p. 96).
A partir deste recurso, os alunos debateram sobre o período da Segunda Guerra Mundial, bem como sobre a incitação à discriminação e a exclusão social, concluindo que ainda existem consequências para a contemporaneidade.
A partir da situação descrita acima, dos quadrinhos destacados nas figuras 3 e 4 e considerando o disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a alternativa que melhor analisa as estratégias didáticas utilizadas pelo professor é:
A alternativa que contém o princípio que trabalha como base educativa à formação do povo brasileiro desde sua gênese é
Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu artigo 27 que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p. 6).
Sobre a forma como o direito à educação da pessoa com deficiência é assegurado, de acordo com o exposto no art. 27, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas.
( ) De forma a permitir a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, através de uma preparação pedagógica.
( ) De forma a observar as habilidades sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
( ) De forma a preservar a integridade física e intelectual nos ambientes de lazer e inserção social.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre as incumbências dos docentes na Organização da Educação Nacional prevista no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Título IV, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Participar da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
(1) Distúrbios de aprendizagem (2) Dificuldades de aprendizagem (3) Transtornos globais de desenvolvimento (TGD) ( ) Remetem a um problema ou a uma doença que acomete o aluno em nível intelectual e orgânico. ( ) São consideradas como um sistema que engloba quatro fatores: orgânicos, específicos, psicógenos e ambientais. ( ) São distúrbios nas interações sociais reciprocas, com padrões de comunicação estereotipados e repetitivos, além do estreitamento nos interesses e nas atividades. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa. ( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. ( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é