Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a escola sabendo de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência o que deve fazer:

Segundo a Lei nº 9.394/96, quanto à Educação Especial para o trabalho, que visa à integração de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na vida em sociedade, os sistemas de ensino assegurarão:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Dos itens acima:

São distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular, frequentemente com retardo mental. Os sintomas começam cedo na infância. Na maioria das crianças, a causa é desconhecida, embora, em alguns casos, existem evidências de um componente genético ou uma causa médica. O diagnóstico é baseado na história sobre o desenvolvimento e observação. O tratamento consiste no controle do comportamento e às vezes tratamento medicamentoso.

Estamos diante de uma sociedade exclusiva na qual o racismo, o sexismo e o preconceito contra pessoas com deficiência permeiam práticas e discursos. Isto leva os professores de classes regulares a representarem a inclusão de forma confusa, chegando até a serem reforçados preconceitos; assim na escola, a ideia de deficiência acaba por sobrepujar as “necessidades educativas” de cada aluno. O que garante para um aluno com deficiência a Inclusão Escolar:

O habitual processo avaliativo não tem sido suficiente para estabelecer qual a forma de ensino mais adequado para atender a esses educandos e como avaliar o seu potencial de aprendizagem. A fragilidade nos procedimentos diagnósticos, a inexistência de avaliação de aprendizagem e acompanhamentos adequados, vem perpetuando uma série de equívocos quanto ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência intelectual. Dessa forma, entende-se que na educação especial os professores precisam utilizar:

Basicamente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento à qual a escola pode consultar para direcionar o ensino dentro das características sociais e regionais de sua região. Sobre a BNCC, analise as proposições seguintes.
I. A Base Nacional Comum Curricular foi criada com o intuito de deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio; sendo, a partir de então, uma ferramenta fundamental para orientar as escolas, as redes e os sistemas de ensino para a construção de seus currículos. II. As primeiras decisões tomadas a respeito da BNCC foram a definição da comissão de especialistas responsáveis por elaborarem o documento e o lançamento do Portal do BNCC, em junho e julho de 2015, portanto, a BNCC é recente. III. Trata-se de um documento normativo que tem por objeto nortear o ensino das escolas privadas do Brasil.
Está(ão) correta(s):

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. Uma análise cuidadosa à luz “História e Cultura Afro Brasileira e Africana” permite afirmar que essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, certamente, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando:
I. A pluralidade étnica. II. As características regionais que fazem parte da realidade brasileira. III. As discriminações socioeconômicas advindas da aculturação.
Está(ão) correta(s):

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise os enunciados seguintes:
I. Aninha é uma criança de 7 anos de idade, mora na periferia da Cidade Alegre. Ontem, ao chegar à escolinha, chamou a professora e relatou o seguinte: “Fessora, fiz minha cartinha para Papai Noel. Pedi pra mim trazer uma boneca princesinha, entonce eu truxe a cartinha pra ocê vê se Papai Noel vai mim atender”. – A professora tomou a cartinha das mãos de Aninha, sorriu com ironia e começou a corrigir os erros com ironias e repreensões. Aninha ficou triste, começou a chorar e chamar pela mãe dela para voltar para casa, dizendo que não queria mais ir para a escolinha. – Com base neste fato, pode-se afirmar seguramente que a professora infringiu o Art. 58 do ECA, que institui: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. II. Em consonância com o CAPÍTULO IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – o Art. 55 institui: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. III. À luz do ECA - CAPÍTULO V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – O Art. 60 estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação. III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:

O atendimento educacional especializado (AEE), de acordo com o Ministério da Educação / Secretaria de Educação Especial (2007), faz uso da tecnologia assistiva direcionada à vida escolar do educando com deficiência física, tendo em vista a inclusão escolar. Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as modalidades da tecnologia assistiva às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Auxílio para a vida diária e vida prática

2. Comunicação aumentativa e alternativa

3. Adequação postural (posicionamento para função)

4. Recurso de acessibilidade ao computador

COLUNA II

( ) A escolha do método de acesso (seja convencional ou adaptado) fica atrelada às necessidades e às habilidades do aluno e às exigências da atividade a ser feita.

( ) Propõe-se a compensar a incapacidade ou deficiência do sujeito com distúrbio severo de comunicação.

( ) Há a introdução de recurso que favoreça a execução da tarefa cotidiana desejada ou pode-se modificar a tarefa, para que seja concluída de outro modo.

( ) Abrange avaliações, indicações e confecções de recursos que melhoram a postura e, como consequência, a condição funcional de pessoas com deficiência.

Assinale a sequência correta.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é de competência do profissional de apoio escolar com relação ao estudante com deficiência, exceto:

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, não se pode afirmar:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

III - Acesso restrito aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)art. 31, inciso II, indica que a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre elas podemos afirmar ser CORRETA:

Podemos afirmar que as estratégias do PNE (Plano Nacional de Educação) são, EXCETO:

O PNE (Plano Nacional de Educação) em seu art. 2º estabelece quais diretrizes:

I – Erradiação do analfabetismo.

II – Universalização do atendimento escolar.

III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradiação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) menciona que a entrada na creche ou pré – escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. Vem se consolidando na Educação Infantil a concepção de vincular como:

A expressão “pré – escolar” utilizada no Brasil até a década de 1980 era independente, caracterizando uma etapa anterior e que só teria seu começo no ensino fundamental. Atualmente é um dever do Estado para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso do Ensino Fundamental para os 6 (seis) anos de idade, a Educação Infantil passa a atender qual faixa etária?

A BNCC na Educação Infantil estabelece seis direitos de aprendizagem:_______, ________, ________, _________, ________e __________. São eles que asseguram as condições para que as crianças “aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural”.

Com a lei nº 9.394/96, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fica estabelecida que seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.

Por meio dessas afirmativas, a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direitos, ser social, cultural e histórico, o que torna imprescindível que a escola seja um ambiente não focado apenas no Cuidar, mas devendo criar condições para o progresso da criança, fornecendo uma educação de qualidade, colaborando efetivamente para: