Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1256293 Pedagogia

De acordo com Lei nº 11.274 de 2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciado aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.


Não constitui um aspecto abordado nessa formação a(o)

Alternativas
Q1256290 Pedagogia
A Lei nº 11.114 de 2005, que altera a redação dos artigos 6º, 30º, 32º e 87º da Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Analise as condições a seguir.
I. Plena observância das condições de oferta fixadas pela Lei nº 11.114, no caso de parte das redes escolares. II. Atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares públicas. III. Não redução média de recursos por aluno do Ensino Fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade.
Devem-se matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental, atendidas as seguintes condições no âmbito de cada sistema de ensino:
Alternativas
Q1255496 Pedagogia

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.


Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

Alternativas
Q1255468 Pedagogia

Para responder a questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.


A matrícula das crianças na educação básica deverá ser realizada a partir dos

Alternativas
Q1255434 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é o documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, de forma progressiva e por áreas de conhecimento, visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA, sobre as competências exigidas nessa nova base.
Alternativas
Q1255427 Pedagogia
Para responder à questão , considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. 
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo
Alternativas
Q1255425 Pedagogia
Para responder à questão , considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. 
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:
Alternativas
Q1254063 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 02/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Ensino Fundamental, com duração de 8 (oito) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiverem condições de frequentálo.
II – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
III – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
Alternativas
Q1254062 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q1254061 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale alternativa correta:
I – O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. II – A Educação Especial realiza-se em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. III – Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
Alternativas
Q1253349 Pedagogia
Avariação linguística ainda é um conteúdo controverso nas aulas de linguagem. ABNCC inclui o Eixo oralidade, considerando que “a língua oral não é uniforme, pois varia em função de diferenças de registros – formais ou informais –, de diferenças regionais (relativamente numerosas na vastidão do território nacional), de diferenças sociais (determinadas pelo pertencimento a esta ou àquela camada social [...] (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2016, p. 64).
Nesta perspectiva, considerando-se as informações contidas no texto acima, a alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1253341 Pedagogia
O centro da BNCC para práticas de linguagem é o texto verbal e, também, o texto em suas multimodalidades. Acerca desta informação, é VERDADE o que se afirma em
Alternativas
Q1252315 Pedagogia
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que evidenciam tendências pedagógicas, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. II. Remuneração condigna, respeitadas as peculiaridades e o regime de trabalho. III. Valorização da qualificação decorrentes de cursos de informação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1252314 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre quais instâncias devem realizar o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas em relação à execução do Plano Nacional de Educação, bem como o cumprimento de suas metas.
( ) Ministério da Educação. ( ) Conselho Nacional de Educação. ( ) Fórum Estadual de Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1252312 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas:
Alternativas
Q1252311 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acerca dos casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Reiteração de indisciplina, roubo na instituição envolvendo seus alunos e desrespeito às instâncias superiores da escola. ( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. ( ) Violência por parte dos alunos, falta de participação dos pais em reuniões e descaso por parte deles, esgotados os recursos escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1252310 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1252309 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.
( ) Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. ( ) Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. ( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1252308 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos princípios que servem de base ao ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
( ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. ( ) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. ( ) Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1251022 Pedagogia
A lei 9.394/96 estabelece critérios que devem ser observados para verificar o rendimento escolar. Assinale abaixo o critério que não corresponde ao texto da lei.
Alternativas
Respostas
31641: A
31642: C
31643: B
31644: C
31645: D
31646: C
31647: A
31648: E
31649: E
31650: E
31651: D
31652: B
31653: E
31654: B
31655: B
31656: C
31657: E
31658: D
31659: A
31660: D