O Ministério da Educação, por meio do Parecer CNE/CP 14/2017 e da Resolução CNE/CP 1/2018, define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Marque a alternativa correta que corresponde à perspectiva abordada nesses documentos.

De acordo com a Lei 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório:

Para a efetivação da educação inclusiva, no que se refere à educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP 1/2004), os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão:

O Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.

II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.

III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.

IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.

V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Marque a alternativa correta:

A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Zabalza (2007) menciona que o currículo da escola infantil envolve alguns desafios concretos, quais sejam:

I. O planejamento.

II. A multidimensionalidade formativa.

III. A continuidade.

Quais estão corretas?

Ao longo do tempo, observa-se claramente que os sistemas para a educação infantil se desenvolveram em torno de duas abordagens: educação e cuidados. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre como será organizada a Educação Infantil, de acordo com regras comuns.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:

Segundo o Plano Nacional de Educação, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá, em cada estado, a instituição de instâncias permanentes de:

I.  Negociação.

II. Cooperação.

III. Pactuação.

Quais estão corretas?

Segundo o ECA, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é de direito:

No contexto da Política Nacional de Educação Especial, o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais tem como objetivos:

I. Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

II. Garantir o acesso ao ensino especial e a oferta do Atendimento Especial Especializado aos alunos com déficit nutricional e material.

III. Assegurar o pleno acesso dos alunos públicos-alvo da educação especial ao ensino regular em igualdade de condições com os demais alunos.

IV. Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino.

Quais estão corretas?

Dutra (2005) relata o resultado da pesquisa “Direito das Crianças com Deficiência e a Convenção dos Direitos da Criança”, identificando que, em geral, escolas e professores não se sentem preparados para receber alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular. Essa pesquisa revela o seguinte:
I. A inclusão tem sucesso nas escolas regulares quando há apoio integral da instituição e dos professores. II. As famílias procuram a escola particular quando não encontram vagas na escola pública para seus filhos, mas a matrícula é, muitas vezes, negada ou realizada com exigência de taxas extras. III. As crianças integradas em escolas regulares tendem a retornar às escolas especiais quando os responsáveis percebem discriminação ou o não atendimento de suas necessidades. IV. As famílias nem sempre consideram as escolas regulares como ambientes seguros para seus filhos, alegando que a educação ofertada é, geralmente, de pouca qualidade.
Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação considera como público-alvo da Educação Especial os educandos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, identificando a modalidade de recursos diferenciados sugerida para cada uma das Necessidades Educacionais Especiais.
Coluna 1
1. Deficiência visual e auditiva. 2. Deficiência intelectual. 3. Deficiência física. 4. Transtorno global. 5. Altas habilidades.
Coluna 2
( ) Ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos. ( ) Estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento. ( ) Mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento. ( ) Adaptações do material e ambiente físico. ( ) Ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos como:

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. São diretrizes do(a): 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:
I. As instituições de ensino mantidas pela União. II. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa pública. III. Os órgãos federais de educação.
Quais estão corretas?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino amparada por lei; é voltada para pessoas que não tiveram acesso à escola por alguma situação na idade própria. No tocante ao processo de aprendizagem voltado aos educandos de EJA deve se ter como prioridade a contextualização da realidade. Quanto a esse contexto e acerca das alternativas de trabalho didático com turmas de EJA, analise as afirmativas abaixo.
I. A adoção de estratégias e materiais didáticos condizentes com os interesses e necessidades dos alunos é fundamental, pois, além de tornar a aula mais dinâmica, menos cansativa e mais interessante, possibilita que os estudantes pensem sobre suas identidades e subjetividades, suas formas de ser e estar no mundo, lendo e modificando esse mundo. II. Os materiais/procedimentos didáticos – livros, jornais, aparelhos eletrônicos ou até mesmo uma roda de conversa – devem servir aos alunos como referência para fazer comparações e análises, corrigir conceitos e estimular o interesse, a participação e a autonomia dos alunos. III. Uma prática muito comum à alfabetização é o uso do alfabeto ilustrado que aponta uma figura, geralmente em desenho, relacionado a cada letra do alfabeto de acordo com seu som inicial. Originalmente formulado para atender ao aluno que é alfabetizado durante a infância, e serve perfeitamente ao universo vocabular do educando da EJA. Trata-se de um material adequado aos educandos jovem, adulto e idoso.
Assinale a alternativa correta.

Leia atentamente o excerto abaixo:
“O trabalho por projetos na Educação de Jovens e Adultos é uma proposta alternativa no sentido de oportunizar aos educandos uma aprendizagem centrada em problemas relacionados com sua cultura local, uma problemática que pode ser objeto de pesquisa, podendo partir do interesse do aluno ou do professor. O trabalho com projetos, por sua natureza_____, facilita a(o) _____e oportuniza que a maioria das estratégias educativas seja realizada em grupo, pois, em interação com o outro, a aprendizagem acontecerá mais rápida e significativamente (GADELHA, 2009, p.28).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.