Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1247099 Pedagogia
Sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta, de acordo com o Art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as seguintes medidas de proteção poderão ser aplicadas. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II. Orientação, apoio e acompanhamento permanente; III. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV. Inclusão em programa de acolhimento familiar; V. Colocação em família substituta;
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Q1247094 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o _______________________________________ , seu _______________________________________ e sua _______________________________________ , de acordo com o Art. 2º da LDB 9.394/96. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Q1247086 Pedagogia
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, de acordo com a LDB/96 são as três fases que constituem a
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Q1246244 Pedagogia
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta um dos benefícios para os estudantes com essa nova organização curricular.
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Q1245719 Pedagogia
A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o Brasil passou a conviver com a política de fundos de financiamento da educação. O primeiro deles, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — Fundef — vigorou até 2006, e foi sucedido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — Fundeb —, que se iniciou em 2007.

Atente para as descrições apresentadas a seguir, e assinale com (1) a que se referir ao Fundef e com (2) a que se referir ao Fundeb.

1. Fundef 2. Fundeb

( ) Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
( ) Fundo contábil por estado, que financia a educação básica pública, com vigência de catorze anos.

( ) Fundo de natureza contábil, em que cada estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do ensino fundamental.

( ) Fundo contábil por estado, que conta com complementação da União e financia todas as etapas e modalidades da educação básica.

( ) Fundo contábil por estado, que financia exclusivamente o ensino fundamental público, com vigência de 10 anos.
( ) Fundo contábil que redistribui os recursos provenientes dos impostos, estabelecendo um valor (aluno ano) mínimo para todos os estudantes da educação básica.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q1245716 Pedagogia
Segundo a legislação vigente na educação brasileira, a educação escolar compõe-se de
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Q1245715 Pedagogia
Integram a base nacional comum da educação básica:
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Q1245714 Pedagogia
Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,
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Q1245712 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. No caso da União, esta tem como uma das atribuições
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Q1245587 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:
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Q1245586 Pedagogia
As diretrizes Curriculares Nacionais compreendem que a área de Linguagens do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano é composta de língua portuguesa e também pelas seguintes disciplinas:
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Q1245581 Pedagogia
No Art. 79 da Lei 9394/96, consta que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
[...]
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão como seguintes objetivos:
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Q1245580 Pedagogia
Consta na LDB-96 que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
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Q1245579 Pedagogia
De acordo com a lei 9394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, _______________________________.
Indique a alternativa que completa a frase.
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Q1245574 Pedagogia
A LEI Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 altera dispositivo da LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar, quando superiores ao percentual permitido em lei, para:
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Q1244738 Pedagogia
“O objetivo da inclusão está atualmente no coração da política educacional e da política social” (MITTLER, 2003). De acordo com o autor, analise as assertivas abaixo:

I. A inclusão implica uma reforma radical nas escolas no que diz respeito à pedagogia e às formas de agrupamento dos alunos nas atividades de sala de aula.
II. A essência da inclusão é a de que deve haver uma investigação sobre o que está disponível para assegurar aquilo que é relevante e acessível a qualquer aluno na escola.
III. A inclusão está baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos, ao mesmo tempo em que se celebra a diversidade.

Quais estão corretas?
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Q1244737 Pedagogia

O professor que atua em uma turma de educação inclusiva precisa:


I. Reconhecer os conhecimentos que os alunos trazem consigo.

II. Adotar uma postura flexível e criativa em relação a sua prática.

III. Nutrir expectativas positivas em relação aos seus alunos.


Quais estão corretas?

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Q1244734 Pedagogia
A investigação-ação aplicada no campo educativo, numa perspectiva de educação inclusiva, significa que:
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Q1244733 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como objetivo:
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Q1244731 Pedagogia
A educação inclusiva deve:

I. Ser pensada de maneira a extrapolar a dimensão da sala de aula envolvendo, também, toda a comunidade escolar.
II. Ser reduzida a um simples espaço de socialização.
III. Atender adequadamente aos estudantes com diferentes características, potencialidades e ritmos de aprendizagem.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
31721: A
31722: B
31723: A
31724: B
31725: B
31726: D
31727: A
31728: C
31729: A
31730: B
31731: A
31732: D
31733: B
31734: E
31735: D
31736: E
31737: E
31738: A
31739: C
31740: C