Segundo a Lei 11.494/2007, art.7º, a parcela de complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º da referida da Lei, levar-se-á em consideração, EXCETO:

De acordo com a BNCC, a respeito das unidades temáticas do componente curricular de História – 2º ano do Ensino Fundamental, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) A comunidade e seus registros.

( ) Mundo pessoal: meu lugar no mundo.

( ) Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo.

( ) As formas de registrar as experiências da comunidade.

( ) O trabalho e a sustentabilidade na comunidade.

A sequência CORRETA é:

Sobre as habilidades indicadas pela BNCC para o componente curricular Ciências – 4º ano do Ensino Fundamental na unidade temática vida e evolução, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Descrever e comunicar as alterações que ocorrem desde o nascimento em animais de diferentes meios terrestres ou aquáticos, inclusive o homem.

( ) Comparar alguns animais e organizar grupos com base em características externas comuns (presença de penas, pelos, escamas, bico, garras, antenas, patas etc.).

( ) Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de decomposição, reconhecendo a importância ambiental desse processo.

( ) Verificar a participação de microrganismos na produção de alimentos, combustíveis, medicamentos, entre outros.

A sequência CORRETA é:

Segundo a BNCC, as habilidades indicadas para o 3º ano do Ensino Fundamental no componente curricular Matemática, na unidade temática estatística e probabilidade, compreende:

Segundo a BNCC, o componente curricular Língua Portuguesa de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental indica para as práticas de Leitura/escuta o seguinte objeto do conhecimento em todos os campos de atuação:

Para aumentar a flexibilidade na delimitação dos currículos e propostas curriculares, tendo em vista a adequação às realidades locais, as habilidades de Educação Física para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais estão sendo propostas na BNCC organizadas em dois blocos (1º e 2º anos; 3º ao 5º ano). (Disponível em:BNCC, 2017, p. 222)

São unidades temáticas de Educação Física para os anos iniciais do Ensino Fundamental, EXCETO:

Na Base Nacional Curricular Comum – BNCC do Ensino Fundamental, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.

(Disponível em: BNCC, 2017, p. 82)

Assinale a alternativa que apresenta o campo de atuação indicado pela BNCC apenas para os anos iniciais do Ensino Fundamental no componente curricular Língua Portuguesa. 

Sobre a Proposta Pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre a organização da educação infantil de acordo com as regras comuns estabelecidas pela Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção INCORRETA:

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).

De acordo com a LDB, é INCORRETO afirmar que a prática de Educação Física é facultativa ao aluno:

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:

Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, o aluno matriculado em instituição pública ou privada tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. A referida lei também possibilita prestações alternativas das atividades em que o aluno ficou ausente pelos motivos mencionados.

Considerando os aspectos citados sobre as prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, analise as afirmativas a seguir:

I- Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II- São irrelevantes a observância dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia referente a ausência do aluno.

III- O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

IV- O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega será definido pelo aluno.

Assinale a opção correta:

No início do século XX, uma educadora pioneira introduziu na educação brasileira os conceitos de educação especial. Ela atuou junto ao governo de Minas Gerais, durante a reforma educacional, conhecida como “Reforma Francisco de Campos”. Posteriormente, fundou a Sociedade Pestalozzi no Brasil. Assinale a opção que indica a autora:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 4º, estabelece que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________ ou ____________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede ______________.

Preencha adequadamente as lacunas acima com as respectivas palavras:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a alfabetização e o letramento devem ser assegurados: