De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Crianç...

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Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Intérprete de Libras |

Q1699927 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

Armas, munições e explosivos.

Bebidas alcoólicas.

Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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