De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino. Porque A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:J

A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:

Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

O Plano Nacional de Educação política pública estratégica para o avanço da qualidade da educação, estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica:

De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/ 96, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo:

A partir da leitura da Lei nº 9.394/96, o aluno que estiver prestando serviço militar inicial, poderá:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de idade:

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nesse sentido, podem ser padrinhos/madrinhas, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

De acordo com a LDB, os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010, p. 29), “as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças”. Neste aspecto a avaliação das crianças:

I. Não deve ter o objetivo de seleção, promoção ou classificação.

II. Necessita utilizar múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).

III. Trata-se de uma documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.

IV. Ela não serve para a retenção das crianças na Educação Infantil.

A sequência correta é

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010, p. 12), a criança:

I. É um sujeito histórico e de direitos.

II. Ela constrói sua identidade pessoal e coletiva.

III. Ela questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade.

IV. E por fim ela reproduz cultura.

A sequência correta é:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010, p. 16) os princípios das propostas pedagógicas da Educação Infantil são:

I. Éticos, estéticos e políticos.

II. Étnicos, estéticos e políticos.

III. Estéticos, políticos e étnico-raciais.

IV. Éticos, socioemocionais e políticos.

A sequência correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA, no que diz respeito às incumbências que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa:

( ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;

( ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;

( ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A sequência correta é:

Segundo a LDB, um indivíduo conclui a educação básica quando completa:

De acordo com a LDB, com relação ao ensino médio, seu currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV. Ciências humanas e sociais aplicadas;

V. Formação técnica e profissional.

Podemos afirmar que:

“A jornada escolar no ensino fundamental, de acordo com a LDB, incluirá, pelo menos, ________ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.”

A alternativa que corretamente preenche a lacuna é: