Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3981394 Pedagogia

No cotidiano escolar, o Profissional de Apoio passa a adotar estratégias próprias de intervenção junto ao aluno público-alvo da Educação Especial, sem dialogar previamente com o professor regente ou com a equipe pedagógica da unidade. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional, essa postura é: 

Alternativas
Q3981393 Pedagogia
Na rede municipal de ensino, a solicitação de Profissional de Apoio deve observar critérios definidos nas normativas da Educação Especial e nos fluxos institucionais. Considerando o conteúdo programático do edital, a solicitação desse profissional deve estar relacionada, prioritariamente:
Alternativas
Q3981392 Pedagogia
Em determinada situação da rotina escolar, diante da ausência temporária do professor regente, o Profissional de Apoio permanece com a turma para acompanhar os alunos em uma atividade previamente organizada. Considerando as atribuições e os limites da função do Profissional de Apoio, conforme o conteúdo programático do edital e as normativas da rede municipal, essa atuação é considerada adequada quando:
Alternativas
Q3981391 Pedagogia
No cotidiano escolar, surgem diferentes compreensões sobre o papel do profissional de apoio junto ao aluno público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional na rede municipal, a principal finalidade de sua atuação é:
Alternativas
Q3981390 Pedagogia
No contexto da rede municipal de ensino, a equipe pedagógica discute a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no processo de escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que regulamentam a Educação Especial, o AEE caracteriza-se por:
Alternativas
Q3981389 Pedagogia
Um aluno público-alvo da Educação Especial está regularmente matriculado em turma comum. A equipe escolar questiona se ele pode ser retirado de forma frequente da sala, com a justificativa de “não comprometer o andamento da turma”. Considerando a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, prevista no conteúdo programático do edital, a conduta correta é:
Alternativas
Q3981388 Pedagogia
Durante a elaboração do Projeto Pedagógico da unidade escolar, a equipe debateu se o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveria ser tratado como uma ação isolada, desvinculada dos registros e da organização institucional da escola. Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3981387 Pedagogia
Em uma unidade escolar, discutiu-se se a inclusão de estudantes com deficiência depende apenas de boa vontade institucional e de ações pontuais. Considerando o disposto no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar e implementar medidas que garantam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, por meio da oferta de:
Alternativas
Q3981384 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial destina-se ao atendimento educacional de qual público?
Alternativas
Q3981382 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede pública, discutiu-se a possibilidade de condicionar o acesso ou a permanência de estudantes a critérios como desempenho acadêmico, comportamento ou conveniência institucional. Considerando os princípios constitucionais do ensino, previstos na Constituição Federal de 1988 e indicados no conteúdo programático do edital, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3981145 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3981132 Pedagogia
As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em diversos princípios importantes. Com base nesses princípios, avalie os seguintes itens como verdadeiro (V) ou falso (F):

I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio básico, mas o sucesso na escola não é considerado igualmente importante.
II. A liberdade de aprender e ensinar é limitada apenas à divulgação da cultura e do pensamento.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas implica na exclusão de qualquer tipo de uniformidade de ensino.
IV.A valorização do profissional da educação escolar inclui garantir melhores salários e condições de trabalho.
V. A gestão democrática do ensino público se refere exclusivamente à participação dos estudantes nas decisões escolares.
Alternativas
Q3981129 Pedagogia
Considere o seguinte cenário:

O município de São Félix está revisando suas políticas educacionais para garantir que todas as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sejam cumpridas. Durante essa revisão, várias competências do município foram destacadas para garantir a qualidade da educação e a inclusão de todos os estudantes.

Com base no cenário acima, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

1. Os Municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
2. Os Municípios são responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do seu sistema de ensino.
3. É competência dos Municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
4. Os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
5. Os Municípios são responsáveis por instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, conforme previsto no artigo 14 da LDB.
Alternativas
Q3980520 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial enfatiza a necessidade de garantir o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes modalidades, respeitando as singularidades dos educandos. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns não assegura, por si só, a inclusão educacional efetiva. Nesse contexto, qual das alternativas melhor representa uma diretriz da PNEE para garantir um sistema equitativo e inclusivo?
Alternativas
Q3980518 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:



I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.


II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.


III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.


IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.

Alternativas
Q3980517 Pedagogia
A educação inclusiva é um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e o Art. 28 estabelece uma série de diretrizes que garantem acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência em todos os níveis educacionais. Entre as obrigações do poder público, destacam-se a oferta de atendimento educacional especializado (AEE), adaptações curriculares e o uso de tecnologia assistiva.

Diante disso, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio essencial da educação inclusiva, conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência? 
Alternativas
Q3980513 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial PNEE reafirma o direito ao aprendizado ao longo da vida, ampliando as possibilidades de formação contínua para pessoas com deficiência. Esse princípio não se limita ao ensino básico, mas envolve múltiplas oportunidades educacionais, incluindo o desenvolvimento profissional e social dos indivíduos. Diante dessa perspectiva, qual das alternativas abaixo está mais alinhada ao princípio do aprendizado ao longo da vida, conforme a PNEE?
Alternativas
Q3980510 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não se define apenas pela condição física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa, mas sim pela interação dessa condição com barreiras ambientais e sociais que dificultam sua participação plena na sociedade. Além disso, a legislação determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando diversos fatores além dos aspectos médicos. Com base no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas melhor representa a abordagem correta para a avaliação da deficiência? 
Alternativas
Q3980508 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial reafirma o compromisso com uma educação equitativa e inclusiva, garantindo que todos os estudantes tenham acesso ao ensino de qualidade e à permanência na escola. No entanto, a simples inserção de estudantes público-alvo da Educação Especial em turmas regulares não garante, por si só, a efetividade do processo educativo. Com base nos princípios da PNEE, qual das ações a seguir melhor representa uma prática educacional condizente com a equidade e a inclusão?
Alternativas
Q3980506 Pedagogia
Embora a legislação brasileira assegure o direito à educação inclusiva, a realidade das escolas públicas e privadas ainda apresenta desafios estruturais que dificultam a plena implementação dessa política. Indique a alternativa que melhor reflete os principais fatores que ainda limitam a inclusão educacional no Brasil. 
Alternativas
Respostas
2841: B
2842: C
2843: C
2844: B
2845: C
2846: B
2847: B
2848: A
2849: B
2850: C
2851: C
2852: C
2853: C
2854: B
2855: D
2856: B
2857: D
2858: A
2859: C
2860: D