lei que disciplina a educação escolar, estabelecendo as diretrizes e bases para instituições públicas e privadas, bem como a organização e a atribuição dos sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios

documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar.

plano que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2018 a 2028.

documento que estabelece os fins sociais da educação, bem como os direitos e deveres individuais e coletivos perante a condição peculiar da criança e do adolescente em período de desenvolvimento, a fim de garantir proteção integral a tais sujeitos.

documento que fixa as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a crianças a partir de 5 (cinco) anos de idade, considerando critérios socioeconômicos como condição de ingresso.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

vaga em escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

2 (dois) anos.

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

15 (quinze) anos.

I e III

I, apenas.

I, II e III.

I e II.

Criticidade e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Desenvolver aspectos da criticidade da educação na escola e acompanhar o desenvolvimento da criança e do adolescente no período após o término das aulas.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e desenvolver aspectos da criticidade da educação na escola.

acompanhamento direto da escola e da comunidade nela inserida

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

valorização da experiência extra-escolar

Cabe ao plano nacional de educação, junto a União, segundo o texto constitucional, priorizar o repasse de verbas para a educação garantindo o padrão de qualidade e possibilitando o desenvolvimento da equidade na educação brasileira.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

o cuidado na sequência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas, o que deve ser considerado nas orientações pedagógicas do Ensino Fundamental.

é preciso assegurar que os conteúdos e atividades da tradicional primeira série sejam transferidos para a aprendizagem das crianças de seis anos de idade, ampliando-se a quantidade de conteúdos que deverão ser oferecidos a essas crianças.

tal ampliação se concretiza, essencialmente, como mera medida administrativa que busca o alcance da qualidade social da educação, além de acelerar e antecipar o desenvolvimento cognitivo e acadêmico das crianças de seis anos ao cursarem o Ensino Fundamental.

a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ser marcada pela redução e até pela eliminação dos jogos e brincadeiras infantis para que as crianças assumam o disciplinamento presente na nova etapa de ensino.

5 aos 13 anos de idade.

6 aos 14 anos de idade.

6 aos 15 anos de idade.

7 aos 14 anos de idade.

V – F – V – V – F.

F – F – V – V – V.

V – V – F – V – V.

F – F – V – F – V.

V – F – F – V – V.

Aprendizagem – Comunicacional.

Urbanística – Pedagógica.

Arquitetônica – Tecnológica.

Atitudinal – Arquitetônica.

Comunicacional – Urbanística.

A política em educação especial no Brasil manteve por muito tempo sua ênfase no atendimento segregado nas instituições especializadas particulares em detrimento do atendimento educacional nas escolas públicas.

A partir da década de 70, inspirado por modelos de outros países da Europa, Estados Unidos e Canadá, houve no Brasil um crescimento de instituições públicas e privadas para atendimento educacional de pessoas com deficiência, com ênfase na deficiência auditiva.

A partir dos anos 2000 verifica-se um crescimento de pesquisas científicas em Educação Especial e do investimento das instâncias governamentais em ampliar a oferta de serviços de AEE na rede pública de ensino, aos alunos com necessidades educacionais especiais, o que tem esgotado dúvidas e dificuldades de práticas cotidianas dos professores.

A trajetória da Educação Especial no Brasil se desenvolveu em dois momentos importantes, sendo o primeiro marcado por inciativas oficiais de âmbito nacional e o segundo por iniciativas particulares e isoladas quanto á educação da pessoa com deficiência.

Nos anos 40 foram criados os primeiros órgãos normativos federais e estaduais, bem como as primeiras legislações, de atendimento em educação e saúde voltados para pessoas com deficiência.

Os professores comuns e os da Educação Especial precisam diferenciar e trabalhar seus objetivos específicos de ensino, ainda que a frente de trabalho com os alunos especiais seja comum, ou seja, áreas do conhecimento e recursos específicos.

A formação de professores consiste em um dos objetivos do Projeto Político Pedagógico, sem que abarque a formação dos professores de Educação Especial, uma vez que é necessária a autoridade de especialistas na área.

Nos cursos de formação continuada, de aperfeiçoamento ou de especialização, os professores devem atualizar e ampliar seus conhecimentos em conteúdos específicos do AEE, para melhor atender a seus alunos.

O planejamento do professor da Educação Especial deve ser apresentado à direção da escola, que o submeterá à análise e aprovação da equipe de especialistas da rede para então ser utilizado no AEE.

Os professores para atuarem no AEE precisam de formação específica em Educação e Psicologia, de forma que atenda os objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

acessível.

integrador.

adaptado.

global.

para todos.

A identificação do problema pelo qual um aluno é encaminhado à Educação Especial e o atendimento das orientações pedagógicas dos profissionais da área da saúde, prioritariamente médicos e psicólogos.

A formação continuada dos professores e equipe escolar, promovendo questionamento das diferenças e do que pode promover a exclusão escolar, abordando tópicos do ensino especial e comum, como condição da melhoria do atendimento em geral e do conhecimento de alguns alunos em especial.

Indicação de recursos e materiais didáticos para o atendimento do aluno em sala de aula, bem como acompanhamento da habilidade do professor da classe comum na utilização dos recursos e do processo de aprendizagem dos alunos em condição de inclusão escolar.

Incorporação de planos de Atendimento Educacional Especializado que foram exitosos em outros contextos escolares e envolvimento de todos os membros da equipe escolar no seu processo de implementação.

Elaboração de planos de trabalho durante a construção do Projeto Pedagógico, em que a Educação Especial é um tópico à parte da programação escolar, garantindo a especificidade de sua abordagem.

É uma preferência adotada pelo Estado que promove a integração social ou o desenvolvimento pessoal.

Tem como premissa o reconhecimento da condição humana de cada pessoa envolvida na relação, ainda que seja mediada pela deficiência.

É uma forma de pensar que pode, ou não, se expressar de forma elogiosa ou depreciativa à pessoa ou à deficiência.

Tem efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

É uma forma de diferenciação da pessoa que não a exclui, necessariamente, com base na deficiência percebida na relação com o outro.

Tem como função disponibilizar serviços e recursos de acessibilidade com o intuito de substituir a educação na classe comum eliminando as barreiras na educação.

O professor que atua no AEE precisa ter formação inicial que o habilite para a docência, podendo apresentar formação específica em Educação Especial ou experiência de mais de 5 anos na área.

É realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

O público-alvo do AEE é composto por alunos com deficiência com impedimentos de natureza física e sensorial.

O AEE é parte integrante do processo educacional no Ensino Fundamental e Médio, sendo que a Educação Especial se realiza principalmente na Educação Básica.