Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1824775 Pedagogia
No Art. 7º a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. A respeito destas formas, analise os itens a seguir:
I. Subsequente integrada: ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica. II. Subsequente concomitante: ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino. III. Articulada concomitante na forma: uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado. IV. Subsequente: desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
Estão corretas as definições apresentadas 
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Q1824772 Pedagogia
O Art. 12 das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio ressalta que o currículo do Ensino Médio deve garantir ações que promovam alguns processos. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. a educação continuada, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes II. o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura III. a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania IV. o abandono das formas estigmatizadas da língua portuguesa, como gírias e variantes linguísticas identificadas com grupos sociais marginalizados
Entre os itens mencionados no Art. 12º das DCNEM estão
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Q1824771 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, em seu Art. 5º, afirmam que o Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em alguns elementos. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. formação integral do estudante II. trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente III. educação em direitos humanos como princípio nacional norteador IV. separação entre educação e prática social, delegando-se à prática social as questões relativas à historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo
Entre os itens mencionados no Art. 5º das DCNEM estão
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Q1824769 Pedagogia
De acordo com o Art. 31 da LDB (Lei 9394/96) a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. IV. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Entre as regras comuns mencionadas no Art. 31 da LDB estão 
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Q1824768 Pedagogia
De acordo com o art. 13 da LDB 9394/96, são incumbências dos docentes
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. III. promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. IV. estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Está correto o que se afirma 
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Q1824767 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/96 e suas atualizações, o Art. 4º informa que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. II. educação infantil gratuita, em tempo integral, para as crianças de até 6 (seis) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está correto o que se afirma
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Q1824696 Pedagogia
A Lei de nº 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. IV. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Entre os itens mencionados na Lei nª 9394/96 estão 
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Q1824694 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto
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Q1824690 Pedagogia
A Lei nª 10172/ 01 aprova o Plano Nacional de Educação que apresenta como objetivos, exceto:
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Q1821546 Pedagogia
No texto introdutório da BNCC referente ao componente curricular Língua Portuguesa, encontra-se a seguinte afirmação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.” (BRASIL, 2017, p. 67 – 68). Para o alcance deste propósito, estabelece-se como unidade central do trabalho o(a)
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Q1821074 Pedagogia
A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta
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Q1819464 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q1819462 Pedagogia
“Imagine uma escola com altos índices de evasão, violência, depredação e sob ameaça de fechar as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por todos os problemas anteriores. Há cinco anos essa era a realidade da EM Antônio Matias Fernandes, localizada em uma área violenta de Manaus (AM), onde há elevadas taxas de criminalidade. Esse cenário começou a mudar em 2015, quando o professor de História Rodrigo Froés, na época com apenas 27 anos, assumiu a direção e criou o projeto ‘Escola de Qualidade, Responsabilidade de Todos’, vencedor do Prêmio Educador Nota 10 de 2016. Rodrigo conta que o projeto surgiu da necessidade de colocar a escola para funcionar e, mesmo sem experiência em gestão escolar, ele aceitou o desafio. O primeiro passo para transformar aquele cenário, comum em diversas escolas brasileiras, foi implantar uma gestão democrática. “Havia inúmeros percalços, então percebi que, antes de querer mudar qualquer coisa, era preciso que todos se unissem a fim de equacionar os problemas”, explica. (...) Com o tempo, os resultados foram aparecendo: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola, que em 2013 era 3,5, saltou para 4,8 em 2015 e 5,4 em 2017. O rendimento dos alunos também aumentou de 75% em 2015 para 95% em 2017. Nesse mesmo período, a evasão foi zerada no Fundamental 2 e reduzida a 7% na EJA. Após o prêmio, a escola passou a ter 500 alunos, quase 200 a mais, atraídos pelos resultados”.
(In: Revista Nova Escola, disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/18405/gestao-democratica-muda-a-realidadede-escola-em-regiaoviolenta?gclid=EAIaIQobChMIn46zsKnj5gIVj4ORCh26MgfaEAAYASAAEgLuffD_BwE).
De acordo com o trecho da matéria é correto afirmar que o fundamento para as melhorias experimentadas pela escola foi a(o) 
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Q1819461 Pedagogia
Com base no artigo 1º do Decreto Federal Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, uma das diretrizes sob as quais se efetivará o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é a(o)
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Q1819460 Pedagogia
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em séries _____________, períodos _____________, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos _____________, com base na _____________, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de _____________, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Q1819326 Pedagogia
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a proposta pedagógica é a identidade de uma escola. Revela seu contexto, sua história, suas crenças, seus valores e concepções e, a partir disso, os princípios e diretrizes que orientam sua ação de cuidar e educar. Em relação à rotina na educação infantil, é INCORRETO afirmar que:
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Q1819318 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:
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Q1819317 Pedagogia
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1819316 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 inova em relação à anterior, por tratar a frequência e a avaliação do rendimento escolar em planos distintos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Prevê que deve haver avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno. II. Existe a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. III. Orienta para não mais uma avaliação com vistas a promover ou reter alunos, mas uma avaliação que permita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. IV. Deve haver uma avaliação do rendimento escolar, prevalecendo sempre os aspectos quantitativos, a fim de avaliar o desempenho da aprendizagem e dos resultados ao longo do período, sobre as de eventuais provas finais. Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1819313 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, NÃO faz parte da Educação Básica:
Alternativas
Respostas
29061: B
29062: B
29063: A
29064: D
29065: A
29066: B
29067: D
29068: B
29069: C
29070: D
29071: D
29072: B
29073: C
29074: D
29075: A
29076: D
29077: C
29078: A
29079: D
29080: C