A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a(o):

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Q1688418
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
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Q1688418 Pedagogia
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A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a(o):
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