Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede.
Nas últimas décadas, o Ensino Fundamental no Brasil passou por uma série de mudanças, deflagradas, dentre outras questões, pela Lei nº 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394 de 1996.
I- Esta lei ampliou o tempo do Ensino Fundamental de oito para nove anos e tornou obrigatória a matrícula da criança aos seis anos de idade, aumentando o tempo destinado para a alfabetização.
II- Essas determinações legais são vistas pelo Estado como possibilidade apenas de diminuir o fracasso e a evasão sem atenção com as práticas sociais.
III- O Ensino Fundamental de nove anos, com ênfase na alfabetização e no letramento das crianças no ciclo da infância, revela que a prática pedagógica tem como princípio a alfabetização plena, ou seja, a apropriação do código articulado ao contexto e práticas sociais.
Marque a opção CORRETA que se relaciona apenas ao que prevê esta legislação. 

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, as diretrizes abaixo se referem aos conteúdos curriculares da Educação Básica.
I- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
II- Orientação para o trabalho.
III- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
IV- A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
A qual artigo se referem as diretrizes citadas? 

Independente do nível de envolvimento de cada sujeito educacional faz parte de suas atribuições, com efeito, o ato de planejar. Estas atribuições estão prescritas no artigo _______ na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 9.394/96.
O preenchimento CORRETO no parêntese está na alternativa. 

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE.
II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE.
III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE.
IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em: 

A descentralização da educação no Brasil oportunizou a estados e municípios a organização de seus próprios sistemas de ensino, inclusive, incentivando a gestão democrática da escola. Sobre gestão democrática da escola, é CORRETO afirmar:
I- A gestão democrática da escola traz consigo as dimensões administrativa, burocrática, financeira e pedagógica.
II- O exercício da gestão escolar democrática implica na coparticipação daqueles que fazem a escola, sendo que o gestor ou diretor da escola deve ter consigo o controle das ações, projetos e programas que a escola desenvolve.
III- O Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva na gestão da escola.
IV- As escolas gozam de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, tal como prevê a Lei 9394/96.
V- O Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, conforme prevê o inciso II do art. 14 da Lei 9394/96.
Em relação à análise das afirmativas acima, É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Segundo o Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

De acordo com Art. 2º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento.

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Podemos afirmar que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

A BNCC por si só não alterará o quadro de desigualdade ainda presente na Educação Básica do Brasil, mas essencial para que a mudança tenha início porque, além dos currículos, influenciará a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais que serão revistos à luz do texto homologado da Base. Analise as afirmativas a seguir.

I. O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental do Ensino Médio.

II. Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer”(considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a avaliação na Educação Infantil

Constituem a Educação Ambiental formal ações desenvolvidas em instituições de ensino públicas e privadas. Com base nessa informação, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, quanto aos seus objetivos.
( ) Colaborar com a formação de um novo sujeito social, no contexto de uma cultura ambiental, com novas formas de organização social das pessoas consigo mesmas, com as outras e com seu entorno.
( ) Necessidade de reformular a educação, problematizando objetivos, estruturas curriculares e estratégias didáticas.
( ) Educação Ambiental na educação formal promove uma conceitualização, reflexiva complexa, crítica, dinâmica e integradora da realidade socioambiental, com ética pessoal e comunitária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os objetivos da Educação Ambiental constituem-se em, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios gerais da Educação Ambiental. 

A Educação Ambiental (EA) é um ramo da educação cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar a sua preservação e a utilização sustentável dos seus recursos. A EA orienta a realizar:
I. Ações educativas: compreensão da dinâmica dos ecossistemas, os efeitos da relação homem-meio.
II. Prepara para integrar-se criticamente ao meio, questionando a sociedade, a tecnologia, os valores, o consumo, estreitar as relações sociedade/natureza.
III. Sensibilização para a proteção ambiental e conservação da natureza.

Quais estão corretas?

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames se realizarão da seguinte forma:
I. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
II. Em nível intermediário do ensino fundamental, para os alunos entre treze e quinze anos.
III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Quais estão INCORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir de acordo com o PARECER CNE/CEB Nº 7/2010 sobre a Tecnologia da comunicação e informação na escola:
I. O conhecimento científico, nos tempos atuais, exige da escola o exercício da compreensão, valorização da ciência e da tecnologia desde a infância e ao longo de toda a vida, em busca da ampliação do domínio do conhecimento científico: uma das condições para o exercício da cidadania. II. As tecnologias da informação e comunicação constituem uma parte de um contínuo desenvolvimento de tecnologias, a começar pelo giz e os livros, todos podendo apoiar e enriquecer as aprendizagens. III. Como qualquer ferramenta, devem ser usadas e adaptadas para servir a fins educacionais e como tecnologia assistiva; desenvolvidas de forma a possibilitar que a interatividade virtual se desenvolva de modo mais intenso, inclusive na produção de linguagens. IV. A infraestrutura tecnológica, como apoio pedagógico às atividades escolares, deve também garantir acesso dos estudantes à biblioteca, ao rádio, à televisão, à internet aberta às possibilidades da convergência digital.
É correto o que se afirma

Com base na composição dos níveis escolares apresentada pela Lei 9394/96, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas: 
( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ( ) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial. ( ) A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas. ( ) Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 12.513/2011 são objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, exceto