Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2088768 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público __________________ podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída e ainda, o __________________, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2088766 Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - Opinião e expressão II - Buscar refúgio, auxílio e orientação III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2088763 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 27, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes.
( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo de ensino. ( ) Orientação para o trabalho. ( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2088760 Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 25. Parágrafo único.
Entende-se por família __________________ ou __________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto:
Alternativas
Q2088757 Pedagogia
Sobre as áreas de conhecimento da estrutura da BNCC, não é disciplina vinculada à área de Linguagens:
Alternativas
Q2088756 Pedagogia
Dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, trazidos pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, temos _______ cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 
Alternativas
Q2088755 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para: 
Alternativas
Q2088753 Pedagogia
O artigo 58 do ECA relata que, o processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
Alternativas
Q2088752 Pedagogia
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
I - direito de organização e participação em entidades docentes. II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2088751 Pedagogia
De acordo com o artigo 10 da Lei 13005/2014, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Nacional de Educação - PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de: 
Alternativas
Q2088750 Pedagogia
São Diretrizes do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei 13005/2014, exceto:
Alternativas
Q2088749 Pedagogia
Analise as alternativas, que discorrem sobre artigos da LDB, e considere a correta:
Alternativas
Q2088748 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:
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Q2065612 Pedagogia
O artigo 6° da Resolução CNE/CEB n° 4/2010 prevê que, na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é
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Q2065611 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, conforme o artigo 3o da referida Lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais está a
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Q2065610 Pedagogia
Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de
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Q2065609 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino fundamental na área de Matemática, propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. Cada uma delas pode receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização. De acordo com a BNCC, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, essas unidades temáticas são: 
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Q2065608 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, a respeito do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que
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Q2065594 Pedagogia
Ao escrever sobre alfabetização na Educação de Jovens e Adultos (EJA), Leão (in: Gustsack, Viegas, Barcelos, 2007) defende que o desejo de elevar os educandos e educandas jovens e adultos a uma condição de alfabetizados pressupõe práticas sociais de leitura e escrita que possam também elevá-los à condição de cidadãos e cidadãs. Para o autora, um trabalho em alfabetização que pretenda contribuir para uma formação cidadã precisa reorganizar algumas ações como
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Q2065585 Pedagogia
Os jovens e adultos não estão no mesmo tempo mental, cultural e social que as crianças de 6 a 14 anos. De acordo com Arroyo (in: Soares, 2006), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem de fazer um currículo sério de conhecimento e tem de capacitar seus educadores no domínio desses conhecimentos vivos, que são os conhecimentos
Alternativas
Respostas
27941: E
27942: A
27943: C
27944: D
27945: E
27946: B
27947: B
27948: E
27949: D
27950: A
27951: E
27952: B
27953: C
27954: D
27955: A
27956: B
27957: C
27958: E
27959: B
27960: D