Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2106357 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) oferece garantias para que a infância seja protegida.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê- -los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2106353 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) idealizou um arranjo curricular para a Educação Infantil que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
Em qual conceito está estruturada essa organização curricular?
Alternativas
Q2106192 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito do estudante com deficiência.
Acerca desse atendimento, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2106190 Pedagogia
Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e o uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação ao assunto.
Coluna 1 Quadro 1. deficiência 2. transtorno 3. aptidão
Coluna 2 Descrição ( ) Alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. ( ) Reúne um conjunto de características indicativas das habilidades próprias do indivíduo, que o torna capaz de adquirir algum conhecimento específico. ( ) Impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2106189 Pedagogia
Sobre a Educação Especial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2103125 Pedagogia
Ao definir algumas competências socioemocionais, a Base Nacional Comum Curricular (2018) reconhece que a educação deve assegurar valores e instigar ações que contribuam para a transformação da sociedade a fim de construir uma sociedade mais justa.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) Desconsiderar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
( ) Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo- se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
( ) Desacreditar questões como: a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2103123 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (2018), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios.
Assinale a alternativa correta quanto a esses critérios.

Alternativas
Q2101265 Pedagogia
Sobre o tema “Educação em Saúde”, incorporado à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Barbi e Neto (2017) fazem uma análise, e concluem, o seguinte fato: 
Alternativas
Q2101262 Pedagogia
Segundo o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005 entende-se como _____________________ a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. 
Alternativas
Q2101261 Pedagogia
Conforme a Resolução número 2/2001, os alunos com necessidades educacionais especiais nela referidos são aqueles que durante o processo educacional, apresentam:
I- dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares;
II- dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos demandando a utilização de linguagens e códigos aplicados;
III- altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os levam a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Estão CORRETAS as afirmações:
Alternativas
Q2101260 Pedagogia
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista, no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
Alternativas
Q2101259 Pedagogia
O Decreto nº 3956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar, prioritariamente, nas seguintes áreas:
a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis;
b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência;
c) sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.

Sobre estas afirmativas, analise e julgue com (V) para verdadeira e (F) para falsa: 
Alternativas
Q2101258 Pedagogia
A Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e define barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) _____________: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) _____________: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) _____________: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) ____________: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q2101256 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB 4/2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Os alunos com _____________ terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades específicas e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.
Preenche, corretamente, a lacuna:
Alternativas
Q2101255 Pedagogia
O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno ________ da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios
Preenche, corretamente, a lacuna:
Alternativas
Q2101254 Pedagogia
A Educação Especial realiza-se em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especial como parte integrante do processo educacional. Considera-se público-alvo do AEE:
I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Sobre estas afirmativas, analise e julgue com (v) para verdadeira e (f) para falsa:
Alternativas
Q2101253 Pedagogia
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como: 
Alternativas
Q2101252 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas de _______________. Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.
Preenche, corretamente, a lacuna: 
Alternativas
Q2095554 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Curricular Comum (2018): “No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.” Nessa direção, essa base curricular foi assentada sob um tripé conceitual.
A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta, a qual contém os três conceitos que orientam esse currículo nacional. 
Alternativas
Q2095543 Pedagogia
Analise o texto abaixo:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 24, apregoa que a educação básica, nos níveis ___________________________, deverá ter a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
27901: A
27902: D
27903: D
27904: D
27905: E
27906: D
27907: E
27908: A
27909: B
27910: E
27911: C
27912: D
27913: C
27914: B
27915: C
27916: A
27917: E
27918: B
27919: A
27920: B