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De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. A...

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Q2088766
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |
Q2088766 Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - Opinião e expressão II - Buscar refúgio, auxílio e orientação III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exigia conferir, no art. 16 do ECA, quais itens do enunciado correspondem ao rol legal do direito à liberdade; entre os apresentados, apenas I e II constam do dispositivo.

Tema central: Art. 16 do ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao rol expresso do art. 16 do ECA entre os itens apresentados na questão. Nesse dispositivo, o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, “opinião e expressão” e “buscar refúgio, auxílio e orientação”. Portanto, o critério que sustenta a resposta é a correspondência literal com o artigo cobrado.
B
Errada
Está errada porque inclui os itens III e IV, que não integram o rol do art. 16 do ECA.
C
Errada
Está errada porque, embora traga o item II, inclui o item IV, que não pertence ao art. 16, e ainda exclui o item I, que pertence.
D
Errada
Está errada porque mistura um item correto, o I, com os itens III e IV, que não constam do art. 16.
E
Errada
Está errada porque substitui o item II, que efetivamente aparece no art. 16, pelo item III, que não é aspecto do direito à liberdade nesse artigo.
Pegadinha da questão
A questão misturou o art. 16 com enunciados de outros direitos do ECA, especialmente ao aproximar o direito à liberdade de formulações ligadas a outro dispositivo, como o direito ao respeito.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar artigo específico do ECA, confira o rol literal do dispositivo antes de aceitar enunciados apenas plausíveis.
  • Não valide um item só porque ele parece protetivo ou compatível com direitos fundamentais; ele precisa pertencer ao artigo indicado.
  • Em alternativas combinadas, basta a presença de um item estranho ao dispositivo para eliminar a opção inteira.

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ALTERNATIVA A

 Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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