Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1916176 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei n° 9394, fixa as diretrizes da educação nacional e, em seu Art. 1° e parágrafos, conceitua a educação como um processo amplo que se desenvolve em todas as formas de convivência e esclarece que cabe a ela, lei, disciplinar “a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.” Analogamente, Rios (2011) analisa que “a educação, definida como transmissão de cultura, está presente em todas as instituições”, mas que, em sociedades como a nossa, há uma instituição, a escola, que se caracteriza como espaço de transmissão sistemática
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Q1916172 Pedagogia
Gutierrez e Catani (in: Ferreira, 2008) discutem a gestão participativa no âmbito da escola pública, na qual se reflete, desde a educação básica até a superior, uma cultura política de não participação. Os autores analisam diversas determinações para uma gestão democrática e suas reflexões apontam para a prática constante do exercício da participação em todos os seus sentidos, construindo comunicativamente o consenso pelo diálogo com todos os envolvidos. Nesta mesma perspectiva na legislação educacional brasileira, encontram-se, no Art. 55 da Resolução CNE/CEB 4/2010 e seus incisos, diretrizes no sentido de que o gestor
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Q1916163 Pedagogia
O Art. 22 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) dispõe que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Analisando--se esse artigo, pode-se inferir que a cidadania, do ponto de vista da educação, associa-se a uma escola que, em sua prática cotidiana, caracteriza-se por uma gestão democrática, a qual exige que o planejamento educacional seja dialógico. A esse respeito, a Resolução CNE/CEB 4/2010, em seu Art. 55, coloca que a gestão democrática constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola, entre outras coisas, mediante a superação dos processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância
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Q1916162 Pedagogia
De acordo com o documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores        , e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.
Assinale a alternativa que preenche, de forma correta, a lacuna do texto.
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Q1916160 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “no Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Levando-se em consideração tal afirmação, verifica-se que o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96) está relacionado à elaboração curricular ao definir que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, como sua primeira incumbência, a de:
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Q1916158 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a Educação é um direito social e que o ensino deve possuir um padrão de qualidade. Em concordância com a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n° 9.394/96), no Art. 24, dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma delas, referente à “verificação do rendimento escolar”, estabelece, entre outras exigências, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, estudos esses que devem ser disciplinados
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Q1916156 Pedagogia
O Art. 15 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. A respeito desse tema, Libâneo (2004) afirma que a autonomia da escola é sempre relativa porque ela é parte de um sistema, e acrescenta que, para a efetiva concretização dessa autonomia no contexto escolar, é necessário destacar a relevância da participação dos diferentes segmentos que o integram, por meio
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Q1916041 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 trouxe importantes instrumentos para viabilizar as ações conjuntas em regime de colaboração e monitoramento contínuo do processo de execução do Plano Nacional de Educação. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a meta de que toda a população entre 18 a 29 anos tenha recebido ao menos 12 anos de escolaridade, reduzindo as desigualdades referente ao grau de escolaridade entre as regiões do país e etnias, corresponde à: 
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Q1916038 Pedagogia
De acordo com Comenius (2012), qualquer escola que deseje seguir uma Educação Inclusiva terá de desenvolver políticas, práticas e culturas que respeitem a diferença e a contribuição ativa de cada aluno para a construção de um conhecimento partilhado. Nesse contexto, o papel do professor e da escola é estabelecer um (a):
I. prática paralela com a adoção de um paradigma tradicional de ensino.
II. reorganização do sistema educacional, revisando as antigas concepções.
III. proposta curricular inflexível, mas, adaptada à realidade dos estudantes.
IV. adaptação nos procedimentos estratégicos de ensino.
V. negação dos serviços especializados àqueles que deles necessitem.

Estão corretas apenas:
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Q1916033 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular orienta a Educação no Brasil, definindo o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm direito na Educação Básica. Esse documento normativo apresenta como fundamento pedagógico o compromisso com a:
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Q1915343 Pedagogia

Considerando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que visa garantir a qualidade da educação superior no Brasil, julgue o item subsequente. 


Ao realizar avaliações, o SINAES deve assegurar que haja a participação de representantes da sociedade civil. 

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Q1915309 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Os cursos regulares ofertados na modalidade de educação a distância por instituições credenciadas para esse fim têm a mesma validade dos cursos regulares presenciais.  

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Q1915308 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Configuram-se como educação a distância as atividades pedagógicas desenvolvidas quando aquele que ensina e aquele que aprende estão separados no tempo e no espaço, e o processo é mediado por uso de tecnologias.

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Q1915307 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


As normas para o controle e avaliação dos programas de educação a distância são regulamentadas pela União.

Alternativas
Q1915306 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Sem a utilização das tecnologias da informação e comunicação, não há a possibilidade de educação a distância.

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Q1915305 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Na educação andragógica, deve-se valorizar o autodesenvolvimento do sujeito.

Alternativas
Q1915304 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


A maturidade individual desenvolve um aumento da necessidade de o sujeito ser dirigido no curso do processo educativo. 

Alternativas
Q1915303 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Um treinamento na dimensão andragógica deve despertar no treinando sua capacidade crítica acerca da dimensão social de seu trabalho.

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Q1915302 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Em um programa educacional direcionado a adultos, a preocupação maior deve estar voltada para o processo de aprendizagem, e não para o conteúdo a ser ensinado. 

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Q1915293 Pedagogia

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


As instituições públicas de educação superior são regidas por gestão democrática, por meio de órgãos colegiados deliberativos, com a participação igualitária de representantes de todos os segmentos da comunidade institucional.

Alternativas
Respostas
27081: B
27082: D
27083: C
27084: E
27085: B
27086: E
27087: D
27088: B
27089: B
27090: D
27091: C
27092: C
27093: C
27094: E
27095: E
27096: C
27097: E
27098: C
27099: C
27100: E