Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O texto a seguir é referência para a questão.
No documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está apresentada a estrutura para todas as etapas da educação básica contemplando alguns elementos “como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes” (MEC, 2018).
O texto a seguir é referência para a questão.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) (BRASIL, 2009), “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”.
O texto a seguir é referência para a questão.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) (BRASIL, 2009), “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”.
De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - A lei estabelece ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
III - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV - Entende-se por educação regular, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
I. em instituição de ensino privada;
II. na mesma instituição de ensino;
III. em instituições distintas;
IV. em instituições distintas, mediante convênio.
As afirmativas acima estão corretas, exceto:
I. De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. De educação técnica de nível médio.
III. De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
IV. De acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade.
Assinale a alternativa que indica a abrangência de cursos da educação profissional e tecnológica:
I. Na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
II. Em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
III. Em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Quais estão corretas?