Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.070 questões

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925955 Pedagogia
A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) julgue os itens a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A obrigatoriedade da BNCC é para todas as escolas públicas brasileiras, sendo sua adesão facultada às escolas privadas de educação básica.
III. O principal objetivo da BNCC é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.
IV. A BNCC trata exclusivamente do ensino fundamental e do ensino médio.
Está(ão) correto(s) o(s) itens: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925954 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Segundo a referida lei, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida em duas formas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925953 Pedagogia
A respeito dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino expressos na Lei nº 9.394, de 1996, julgue os itens a seguir:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
Alternativas
Q1925242 Pedagogia
A Rede Pública Municipal de Cascavel tem uma trajetória no atendimento de crianças vinculadas à modalidade da educação especial. Assinale alternativa INCORRETA sobre a história da educação especial no referido município:
Alternativas
Q1925241 Pedagogia
A Deliberação nº 04/2013, do Conselho Municipal de Educação (CME), estabelece normas complementares para a educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel/PR. As alternativas abaixo descrevem algumas dessas normas, EXCETO: 
Alternativas
Q1925238 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, respaldada nos princípios constitucionais, regulamenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica e considera:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
Alternativas
Q1925235 Pedagogia
A concepção de sociedade, homem e educação fundamenta a compreensão sobre o atendimento educacional para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre o elemento fundamental para a formação social do psiquismo de pessoas com deficiência, segundo a Teoria Histórico-Cultural:
Alternativas
Q1925233 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, aprovado em 1990, contou com diversas atualizações no decorrer dos anos. Uma das atualizações corresponde a incorporação da Lei da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
Alternativas
Q1924867 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos históricos gerais da educação especial na rede pública municipal de ensino de Cascavel: 
Alternativas
Q1924864 Pedagogia
Para definir a concepção de sociedade, homem e educação, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2022) considera como elemento central (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q1924860 Pedagogia
Sobre as finalidades e a organização do ensino fundamental, segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDBEN) nº 9.394/1996:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.

Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1924859 Pedagogia
A história da organização da educação brasileira, com relação ao ensino fundamental (anos iniciais), perpassou por terminologias como “instrução elementar”, “instrução primária”, “ensino primário”, “ensino fundamental de 8 anos”. A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, a organização do ensino fundamental passou a ser de 9 anos. Segundo o relato apresentado no documento “Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, ensino fundamental, anos iniciais (2020)”, assinale a alternativa CORRETA sobre a implementação do ensino fundamental de 9 anos na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, a partir de 2007:
Alternativas
Q1924855 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.

Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1923259 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


Sensibilidade e criatividade são atributos humanos cuja manifestação está garantida nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação básica. 

Alternativas
Q1923257 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a parcialização do ensino médio até 2030. 

Alternativas
Q1923256 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


De acordo com o ECA, é direito de adultos legalmente responsáveis pelas crianças contestarem propostas pedagógicas da escola.

Alternativas
Q1923248 Pedagogia

Acerca dos elementos que compõem o ensino, julgue o item seguinte. 


As finalidades da educação são definidas de acordo com a concepção de ser humano do corpo docente.

Alternativas
Q1923218 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


A educação inclusiva como forma prioritária de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais está plenamente implementada nas escolas brasileiras.

Alternativas
Q1923217 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


A educação inclusiva, hoje, é foco de políticas públicas educacionais em nível federal, estadual e municipal.

Alternativas
Q1923216 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


O modelo de educação especial segregada é o mais defendido na atualidade. 

Alternativas
Respostas
27001: A
27002: D
27003: E
27004: C
27005: B
27006: E
27007: C
27008: A
27009: A
27010: A
27011: E
27012: B
27013: E
27014: C
27015: E
27016: C
27017: C
27018: E
27019: C
27020: E