Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.º 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho.
Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.
É diretriz para uma maior qualidade da educação básica um controle contínuo e exógeno, pelo Executivo local, mediante avaliações das escolas.
A educação infantil é universal e não admitirá discriminações de qualquer natureza, seja em sua prestação, seja em sua disponibilização de oferta e acesso.
Uma educação infantil de qualidade pressupõe contornos bem definidos que a distingam em suas fases creche e pré-escolar.
Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança.
Ainda que a educação infantil invista em uma sociedade mais saudável de modo geral, não há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir de seus investimentos.
A educação infantil detém influência decisiva sobre as bases da personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização, devendo congregar meios adequados, desafiantes e enriquecedores para o desenvolvimento da aprendizagem.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A liberdade de ensino e de aprendizado e o pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas são princípios
educacionais cogentes.

No Projeto de Acessibilidade Especial, as escolas devem abordar propostas pedagógicas para garantir o atendimento educacional especializado aos estudantes portadores de necessidades educacionais especiais, conforme a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um dos grandes desafios da educação brasileira é a formação dos docentes a respeito da educação inclusiva. Os professores devem estar preparados e capacitados para lidar com crianças e adolescentes portadores de necessidades educacionais especiais. É função da escola promover a formação continuada do corpo docente para atender a essa modalidade de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) é fundamentada no Parecer n.º 17/2001, do Conselho Nacional de Educação, que define os caminhos que a educação básica deve seguir para garantir que a educação especial, enquanto modalidade de ensino, favoreça o processo de aprendizagem dos estudantes que necessitam desse recurso no sistema educacional.

A Base Nacional Comum Curricular foi finalizada e está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. A estrutura geral da Base Nacional Comum Curricular inclui a educação básica e a educação especial.