Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2007231 Pedagogia
A experiência visual é um aspecto essencial para a aprendizagem de estudantes surdos. Com base nesta afirmação, analise as alternativas corretas em relação à importância da compreensão da experiência visual, para a atuação do professor junto a esses estudantes:
1. Ao referir-se à experiência visual entende-se que essa referência é sinônima à experiência linguística visual, em outras palavras, ao uso da Língua de Sinais.
2. O professor precisa conhecer, respeitar e valorizar a experiência visual e linguística do surdo no seu processo de aprendizagem.
3. O trabalho pedagógico com os estudantes surdos deve ser centrado na experiência visual, pois ela é a base do seu pensamento e linguagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2007228 Pedagogia
De acordo com a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras):
Alternativas
Q2007224 Pedagogia
O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:
Alternativas
Q2006863 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 24, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
Alternativas
Q2006855 Pedagogia
A avaliação dos alunos do Ensino Fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica deve ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:
I. Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
II. Utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;
III. Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;
IV. Prover, excepcionalmente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;
V. Possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2006854 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 4 (quatro) anos iniciais e a dos 5 (cinco) anos finais;
III. O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
Assinale a resposta CORRETA:
Alternativas
Q2006852 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24, inciso VI, diz que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _____ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q2005947 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, título IV, da Organização da Educação Nacional, no seu artigo 9º, a união deverá se incumbir de:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) e Falsos (F): ( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes apenas para o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q2005944 Pedagogia
O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos ____ anos completos até o dia _________ do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas: 
Alternativas
Q2005942 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sistematiza e detalha o pensamento educacional já exposto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o princípio fundamental da oferta de ensino obrigatório e gratuito como caminho para a promoção do indivíduo. Ao mesmo tempo, deixa claro que escolas públicas e privadas devem coexistir, que a educação não deve ser restrita ao espaço da escola, que as escolas devem ser geridas conforme o princípio democrático e deve haver relação entre as esferas da escola, da sociedade e do trabalho. O Art. 3º da LDB diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;   V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2005939 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Art. 22 diz que a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos ____, afetivo, psicológico, _____, social, complementando a ação da família e da comunidade
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q2005938 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes incumbirse-ão de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. Zelar pela aprendizagem dos alunos; IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2005633 Pedagogia
Considerando a importância da avaliação da deficiência em cada fase da vida, é correto afirmar:
Alternativas
Q2005399 Pedagogia
Considere a alternativa incorreta com base na LDB: 
Alternativas
Q2005398 Pedagogia
Entre os princípios pelos quais o Ensino deverá ser ministrado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, encontra-se o RESPEITO: 
Alternativas
Q2004084 Pedagogia
Com base na Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. III. A Língua Brasileira de Sinais – Libras deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2002962 Pedagogia
Conforme Vieira e Nascimento (2019, p. 54), “a educação inclusiva é considerada uma ação política, social, cultural e pedagógica, capaz de desencadear reações em defesa do aprendizado de não apenas um, mas dos alunos como um todo”. Com relação à inclusão no ensino superior, considere as afirmativas a seguir:
I. Apesar de estabelecida uma normatização desde 1988, apenas a partir de 1996, com a Lei nº 9.394/96, as instituições de educação superior começaram a discutir tal inclusão. A inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior é algo complexo e de enorme extensão, que pede um olhar cauteloso e reflexivo. II. Os aparatos legais são imprescindíveis para a educação inclusiva no ensino superior e garantem a efetivação de políticas e programas, proporcionando o ingresso e a permanência dos alunos com deficiência nos cursos de graduação e da pós-graduação. Os números demonstram o crescimento do índice de alunos com deficiência matriculados no ensino superior. III. A legislação brasileira estabelece que o aluno com deficiência deve ter seus direitos atendidos, como reserva de vagas, inclusão de disciplinas na formação de novos docentes (principalmente nas licenciaturas) e condições de acessibilidade tanto no ingresso como na permanência de pessoas com deficiência nas instituições de ensino. IV. O crescimento do número de pessoas com deficiência matriculadas nas instituições de ensino superior tem-se dado, sobretudo, pela inciativa das instituições, uma vez que a Lei nº 12.711/2012, que, entre outros, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, não prevê cotas para pessoas com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002960 Pedagogia
De acordo com Saviani (2010), a expansão do ensino superior no Brasil teve início em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI e, a partir de então, essa modalidade de ensino passou por mudanças que revelam características do processo histórico brasileiro e internacional. Tendo isso em vista, considere as afirmativas a seguir:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002958 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2002957 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União. ( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público. ( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação. ( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior. ( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu. ( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Respostas
25461: D
25462: C
25463: B
25464: A
25465: D
25466: C
25467: B
25468: A
25469: B
25470: E
25471: A
25472: E
25473: A
25474: B
25475: C
25476: A
25477: B
25478: D
25479: A
25480: A