A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei ...

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os respectivos sistemas de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, definirão as regras básicas para a escolha dos gestores escolares, bem como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar no fechamento de uma escola.

As funções denominadas como normativa, recursal e outras, com caráter deliberativo ou consultivo, devem ser respeitadas nos estatutos e regimentos escolares, bem como a consulta à comunidade escolar na escolha dos profissionais da gestão.