Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.
Estão correto o que se afirma, apenas, em:
1ª Coluna
1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras). 2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira). 3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária. 4. Plano Nacional de Pós-Graduação.
2ª Coluna ( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado. ( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação. ( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas. ( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.
A sequência CORRETA é:
I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil. II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior. III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior. IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes. II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
I - articular-se com as famílias e a comunidade para a criação de processos de integração da escola com a sociedade. II - assegurar o cumprimento dos dias de aulas e horas-aula determinados no calendário letivo do estabelecimento de ensino. III - informar aos responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. IV - ignorar os conflitos de ideias, os debates e as tomadas de decisões no estabelecimento de ensino. V - determinar pautas de conduta visando à classificação de identidades no estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que contém apenas a(s) alínea(s) CORRETA(S).
I - A EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. II - Os sistemas de ensino mantêm cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. III - Os sistemas de ensino asseguram gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Assinale a alternativa correta considerando as orientações presentes na Resolução.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:
1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As Diretrizes Nacionais da Educação Básica (2013) enfatizam que a qualidade social da escola, para além do requisito da temporalidade, deve atender a requisitos:
1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifestações de cada comunidade.
3. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
4. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como foco a aprendizagem do estudante.
5. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.