A Carreira do Magistério Público Municipal é formada de cargos de provimento efetivo e estruturada em ____ Classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, no máximo, ____ Níveis de habilitação estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do Profissional do Magistério, constituindo o respectivo Plano de Carreira.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 podem ser considerados marcos decisivos na História da Educação Infantil. Em relação ao que tais documentos definem, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Constituição Federal de 1988 é a primeira legislação que coloca as crianças de 0 a 6 anos como sujeitos de direitos, mas não foi a primeira a definir como dever do Estado para com a família trabalhadora a garantia do atendimento em creches e pré-escolas às crianças pequenas.

( ) A partir da Constituição Federal de 1988, as creches, anteriormente vinculadas à área de assistência social, passaram a ser, ao mesmo tempo, de responsabilidade da educação – garantindo um importante viés assistencialista e educativo, ao mesmo tempo.

( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Infantil é definida como a primeira etapa da Educação Básica.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as orientações da BNCC – Educação Infantil, o currículo na Educação Infantil se organiza a partir de pressupostos que visam garantir a singularidade e a potencialidade das aprendizagens das crianças nessa etapa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Trata-se de uma proposta curricular marcada pela intervenção precoce, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar das crianças, especialmente porque é realizada a partir de ações que visam, tanto quanto possível, a aceleração do desenvolvimento infantil com base nas etapas evolutivas.

II. Organiza-se por campos de experiência como uma possibilidade para a organização do trabalho pedagógico que respeita as especificidades das crianças pequenas de se expressarem por meio de diferentes linguagens, que valoriza suas capacidades de socialização e que favorece a conquista da autonomia.

III. Nele, ganham relevo práticas pedagógicas organizadas em disciplinas curriculares, centradas em atividades isoladas, que seguem uma rotina (a fim de garantir segurança às crianças), resultantes de um importante e necessário controle de tempo e de espaço.

IV. Rejeita atividades que se articulam tematicamente em torno das datas comemorativas, bem como listas de atividades planejadas para cada dia da semana, que procuram sustentar, por meio disso, o trabalho pedagógico com as crianças.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses campos.

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, analise as seguinte assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Diminuição do analfabetismo funcional.

( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

( ) Particularização do atendimento escolar.

( ) Melhoria da qualidade da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a LDBEN e em relação à educação infantil, qual a carga horária mínima de frequência pela instituição de educação pré-escolar?

Sobre os princípios e fins da educação nacional, de acordo com a LDBEN, analise as afirmações abaixo:

1. Condições para o acesso e permanência facultativa na escola para as crianças em idade escolar.

2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

4. Direito à educação e à aprendizagem até o ensino profissional médio.

5. Valorização da experiência extraescolar.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação aos processos formativos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), eles se desenvolvem, EXCETO:

De acordo com a BNCC, na Educação Infantil devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, quais sejam:

-

I. Conviver e brincar.

II. Participar e explorar.

III. Expressar e conhecer-se.

-

Quais estão corretas?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.

-

( ) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses).

( ) Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

( ) Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

-

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), caberá a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano, EXCETO:

Segundo a LDBEN, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, são incumbências:

De acordo com a LDBEN, a educação infantil é oferecida em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), qual a carga horária diária para atendimento à criança na educação infantil?

Dentre as metas do atual PNE – Plano Nacional da Educação está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência desse plano. Para atingir essa meta, são estabelecidas algumas estratégias. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Criação de mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Incentivo da participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.

Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO: