Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4004141 Pedagogia
        O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
        Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
        O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
        As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, re provação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de conhecimento. Marque a resposta correta.  
Alternativas
Q4004061 Pedagogia
        O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no de sempenho do estudante.
        Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
        O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
        As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
        Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformi dade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/ava liacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de co nhecimento. Marque a resposta correta.  
Alternativas
Q4003905 Pedagogia
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são encaminhados para o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Sobre o Sinase, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4000785 Pedagogia
Ainda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto ao direito à educação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4000784 Pedagogia
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (com suas atualizações) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo conhecida como ECA. Acerca do conteúdo desta lei, leia as afirmações a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazer
III. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Alternativas
Q4000782 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmações a seguir.
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituiçã
IV. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar , dentre outros, o princípio político da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão de diferentes manifestações culturais.
Destas afirmações, estão corretas:
Alternativas
Q4000781 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, leia as seguintes definições.
I. A Educação Infantil consiste na primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolar, espaços institucionais públicos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em período integral, de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação.
II. Criança é sujeito histórico de direitos e constrói sua identidade pessoal e social nas interações, relações e práticas cotidianas, devendo o espaço escolar propiciar um ambiente onde possa brincar, imaginar, fantasiar, aprender, observar, experimental, narrar, questionar e construir sentidos sobre a natureza e a sociedade.
III. Currículo é um conjunto de práticas que tem como objetivo transmitir os conhecimentos que constituem o patrimônio cultural, artístico, cientifico e tecnológico acumulado pela humanidade. 
IV. Projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, elaborado com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar e no qual se definem as metas de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Destas definições, estão corretas:
Alternativas
Q4000780 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, expresso na lei 10.172/2001 estabelecia prioridades para a educação brasileira, dentre estas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ leis_2001/l10172.htm)
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Marque a alternativa que contem as afirmações corretas. 
Alternativas
Q3998611 Pedagogia
A educação escolar completa compõe-se de: 
Alternativas
Q3998610 Pedagogia
Considerando as diretrizes da educação nacional é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3998604 Pedagogia
As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que: 
Alternativas
Q3998602 Pedagogia
No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases). A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
Alternativas
Q3998601 Pedagogia
Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica. Desta forma a educação básica se desdobra em: 
Alternativas
Q3998600 Pedagogia
A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas. O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que: 
Alternativas
Q3996483 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/1996 (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), no Art.32, “Apresenta o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Faz parte de uma etapa obrigatória da Educação Básica, é dever do Estado oferecê-lo em caráter gratuito e obrigatório, o seu “não- oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade a autoridade competente”. (LIBÂNEO, OLIVEIRA & TOSCHI, 2009, pág.254). Sobre os incisos do artigo 32, é correto afirmar:

I. O desenvolvimento da incapacidade de aprender, tendo como meios complexos, sem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a formação profissional, visando o mercado de trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Alternativas
Q3996481 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana postulam que “As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali”. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, alguns princípios referentes sobre a consciência política e histórica da diversidade, dentre eles:

I. À igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos;
II. À compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem aos mesmos grupos étnico-raciais, que possuem cultura e história semelhantes, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história;
III. Ao conhecimento e à valorização da história dos povos americanos e da cultura quilombola na construção histórica e cultural brasileira;
IV. À superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados;
V. À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3996480 Pedagogia
A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena de:

I. Estudo da história da África e dos africanos;
II. Luta dos negros e dos povos indígenas no contexto internacional;
III. A cultura negra e indígena brasileira;
IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional;
V. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados somente nas disciplinas de História.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Alternativas
Q3996479 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é um documento internacional elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994. Marque a alternativa CORRETA que apresenta uma das implicações educacionais orientadas a partir desta declaração. 
Alternativas
Q3996478 Pedagogia

De acordo com Montoan (2004), problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular. Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação inclusiva: 

Alternativas
Q3996474 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu artigo 9º, são incubências dos docentes:

I. Participar da construção coletiva do Plano Municipal de Educação,
II. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
IV. Zelar pela aprendizagem dos alunos;
V. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Estão corretos os itens: 
Alternativas
Respostas
25361: A
25362: A
25363: A
25364: C
25365: D
25366: B
25367: C
25368: C
25369: A
25370: E
25371: C
25372: D
25373: B
25374: C
25375: B
25376: C
25377: E
25378: B
25379: C
25380: A