A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.

De acordo com esse documento, a área de Linguagens deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas dessas competências previstas na BNCC:

( ) Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

( ) Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

( ) Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade excludente e antidemocrática.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis federativos e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. Dentre outras, são metas do PNE:

I- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

III- oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

A Emenda Constitucional nº 108/2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020:

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158, as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios de forma igualitária, independentemente do número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses: 

De acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” Faz parte da educação básica: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Levando em consideração o que determina a LDB, observe as regras da segunda coluna e relacione-as com cada etapa da educação básica. 

A sequência CORRETA dessa associação é: 

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, [...] dentro e fora da escola (BRASIL2007, p. 1). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.” Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a LDB no que diz respeito à Educação Especial, é CORRETO afirmar que:

I- Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

III- Ainda, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, não estando prevista em lei qualquer possibilidade de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

De acordo com Lisboa (2014), a gestão democrática consiste em um princípio preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988. Para o autor, é correto afirmar que a escola, para atingir os objetivos propostos pela atual LDB, necessita da presença de vários profissionais para garantir uma educação digna e de qualidade, uma vez que a educação é um processo social e cooperativo que requer a participação de todos os profissionais existentes na escola, como também a participação das famílias e da comunidade. Considerando essa concepção de gestão escolar, é FALSA a afirmação: 

O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro (BRASIL, 2017). Neste sentido, a BNCC caracteriza-se como:

De acordo com o INEP, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) têm como foco a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. A lei n° 13.005 dispõe que o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE, serão realizados pelas instâncias como:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados pela Organização das Nações Unidas – ONU pretendem acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas tenham prosperidade. Na Agenda 2030 para o Brasil, o objetivo 4 trata da inclusão, qualidade e equidade na educação.

“Objetivo 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.”

Entre as metas estabelecidas, a que se refere à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais é, até 2030,

A Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) adota, como diretrizes do PNE,

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 tem como uma de suas metas a universalização da educação especial:

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta 4 desdobra-se em 19 estratégias, entre a quais se inclui

De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir

A Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe avanços importantes para a educação de alunos com deficiência. O texto original mostrou avanços no que se refere à oferta de ensino especializado:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 1996 – texto original)

Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. Não assume como compromisso a inclusão escolar e abre precedentes para exclusão ao dispor sobre o “ensino segregado em classes ou escolas especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular”.
II. Transmite a ideia de que o aluno pode ou não ser atendido na escola comum, apesar de que seja preferencial que estude na escola comum; tal interpretação é obtida no seguinte trecho: “[...] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
III. Está em conflito com o disposto na própria LDB e na Constituição Federal ao dispor que: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular [...]”, uma vez que a CF e o artigo 4 da LDB tratam sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para todas as crianças.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, o Projeto Pedagógico da escola regular deve institucionalizar a oferta de AEE, prevendo em sua organização

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a opção que não inclui os alunos considerados como público alvo do AEE.

Considerando os princípios do raciocínio geográfico citados na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e suas respectivas descrições, assinale a opção que indique corretamente a descrição referente ao princípio da extensão.

“(...) a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea, diferenciados por níveis de complexidade. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico.” (Brasil, 2018, p. 361)

As opções a seguir apresentam conceitos operacionais citados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.