Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1219

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4137647 Pedagogia

Considerando o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino e especificamente os atos autorizativos, marque a alternativa CORRETA.

A

A Educação Superior é livre à iniciativa privada, observadas as normas gerais da educação nacional não sendo obrigatória à autorização e à avaliação de qualidade pelo Poder Público, quando abertura de novo curso.

B

Uma Instituição de Ensino Superior pode funcionar e ofertar curso superior independente de ato autorizativo do Ministério da Educação, mas seus diplomas somente terão validade após a autorização.

C

O Ministério da Educação permitirá a abertura de protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios em sistema próprio, durante o ano civil, para fins de expedição dos atos autorizativos e de atos de revogação.

D

As modificações do ato autorizativo são vedadas ainda que em forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

E

Os pedidos de ato autorizativo serão decididos com base em conceitos atribuídos ao conjunto e a cada uma das dimensões do Sinaes avaliadas no relatório de avaliação externa in loco realizada pelo Inep, consideradas as avaliações dos processos vinculados, os demais procedimentos e instrumentos de avaliação e o conjunto de elementos de instrução apresentados pelas entidades interessadas no processo ou solicitados pela Secretaria competente em sua atividade instrutória.

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Q4137646

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4137646 Pedagogia

Considerando o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino e especificamente o recredenciamento institucional, marque a alternativa CORRETA.

A

A instituição protocolará pedido de recredenciamento junto ao Instituto Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação, no mês de janeiro, ou em outro, conforme Portaria Normativa publicada pelo Ministério da Educação.

B

A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição ficará: impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; e sujeita a processo administrativo de supervisão.

C

As faculdades com conceito institucional máximo nas três últimas avaliações, que ofertem pelo menos um curso de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação e que não tenham sido penalizadas em decorrência de processo administrativo de supervisão nos últimos três anos, contados da data de publicação do ato que a penalizou, poderão receber a atribuição de registrar e de expedir seus próprios diplomas de Graduação e de Pós-Graduação, nos termos de seu ato de recredenciamento, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

D

O recredenciamento como universidade ou centro universitário independe da manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para o credenciamento na respectiva organização acadêmica, se atingiu o conceito institucional máximo nas três últimas avaliações.

E

A decisão do processo de recredenciamento poderá: deferir o pedido de recredenciamento sem alteração da organização acadêmica; indeferir o pedido de recredenciamento; mas, jamais deferir o pedido de recredenciamento, com alteração da organização acadêmica que consta do pedido original da instituição.

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Q4137189

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137189 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.

A

O sistema federal de ensino compreende somente as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

B

A União incumbir-se-á de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

D

Na Educação Superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, ainda que pendentes de registro, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Q4126230

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |

Q4126230 Pedagogia

O Brasil optou pela construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade. Uma das justificativas em relação às linhas de propostas de ação educativa da pessoa com necessidades especiais advindas do entendimento desses textos é a:

A

Capacitação de professores especializados focada, desde seu início, em uma categoria particular e, também, especializada em deficiência.

B

Escolarização em escolas especiais apenas quando a educação em escolas comuns não contemplar as necessidades do aprendiz.

C

Recomendação de que aprendizes com necessidades especiais diferentes frequentem salas diferentes, visando atendimento mais eficaz.

D

Pedagogia centralizada no conteúdo, homogeneizadora de comparações, que respeita a dignidade e as diferenças de todos os aprendizes.

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Q4126227

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |

Q4126227 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. A avaliação da deficiência com vistas a nortear o processo educativo, dentro do contexto proposto pela referida Lei, quando necessária, será:

A

Condição prévia à matrícula para ingresso no sistema educacional.

B

Prerrogativa da família do aprendiz com apoio de tecnologia assistiva.

C

Executada dentro de abordagem clínica, com participação da família.

D

Biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Q4121229

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121229 Pedagogia

O profissional da educação precisa estar atento aos decretos e normas que constam para melhorar o seu trabalho e favorecer o estudante.
Conforme a Nota Técnica 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, o laudo médico é um documento importante para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado, visto que possibilita conhecer os (as)

A

antecedentes escolares do estudante, embora não possa ser exigido como condição para o atendimento.

B

antecedentes escolares do estudante, podendo ser exigido como condição para o atendimento.

C

informações clínicas sobre o estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado, embora não possa ser exigido como condição para o atendimento.

D

antecedentes escolares do estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado.

E

informações clínicas sobre o estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado, podendo ser exigido como condição para o atendimento.

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Q4121222

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121222 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 assegura o direito à matrícula no ensino regular e outra no atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar,

A

aos alunos com habilidades de superdotação e com Síndrome de Down.

B

apenas aos alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

apenas aos alunos com deficiência, selecionadas de acordo com a região.

D

a todos os alunos indistintamente, não importando a necessidade educacional especial.

E

aos alunos que fazem parte do público-alvo da Educação Especial.

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Q4121221

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121221 Pedagogia

É preciso que o profissional entenda que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos, público-alvo da educação especial nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo

A

atendimento educacional especializado em clínicas referenciadas.

B

atendimento educacional especializado em escolas de periferia das grandes cidades.

C

participação da família e da comunidade na elaboração dos planos de ensino inerentes às práticas docentes.

D

continuidade da escolarização nos níveis mais baixos do ensino, promovendo articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

E

transversalidade da educação especial a todas as etapas e níveis de ensino.

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Q4121206

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121206 Pedagogia

Avalie as afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre a educação especial é correto afirmar que
I - é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - se organizou como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.
III - é fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
IV - constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola.
V - direciona suas ações para o atendimento às especificidades educacionais dos alunos com deficiência com uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada e a identificação de recursos e práticas colaborativas.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e IV.

B

II e III.

C

III e V.

D

II, III e V.

E

I, IV e V.

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Q4121205

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121205 Pedagogia

Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional especializado (AEE).
I - É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, disponibiliza os recursos e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem.
II - É realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
III - Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando-se suas necessidades específicas.
IV - Complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.
V - Tem o seu próprio projeto pedagógico de forma independente do projeto pedagógico da escola de ensino regular, incluindo os recursos necessários e exclusivos dos atendimentos.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e III.

B

IV e V.

C

I, II e III.

D

I, IV e V.

E

II, III e IV.

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Q4119759

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Artes |

Q4119759 Pedagogia

O sistema federal de ensino compõe-se das seguintes instituições mantidas pela União:
I - Universidades Federais.
II - Institutos Federais de Educação, Ciência E Tecnologia.
III - Redes de Educação Superior particulares com unidades por todo território nacional.
IV - Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Escolas Técnicas Federais e Agrotécnicas.
V - Estabelecimentos de ensino médio, Colégio Pedro II, escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação) e instituições de educação especial.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II, III e V.

C

I, IV e V.

D

III, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Q4119451

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Português | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Física 1º ao 9º ano | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Artes |

Q4119451 Pedagogia

O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q4117865

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117865 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

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Q4117857

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117857 Pedagogia

"O X apresenta natureza contábil e é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal".
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:

A

Censo Escolar

B

CAC

C

Inep

D

FUNDEB

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Q4117796

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117796 Pedagogia

De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

A

Fórum Municipal de Educação Permanente.

B

Conselho Municipal de Educação - CME.

C

Secretaria Municipal de Educação.

D

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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Q4117795

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117795 Pedagogia

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, pode ser considerada um marco na educação brasileira. O tema da alfabetização, fundamental para a vida escolar e para o pleno exercício da cidadania, é trazido com todo o vigor para o centro da política pública educacional do país.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/images/banners/caderno_pna_final.pdf

Nesse contexto, o ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada é definido, conforme o artigo 2º do referido decreto, como:

A

Fluência em leitura oral.

B

Literacia emergente.

C

Consciência fonêmica.

D

Instrução fônica sistemática.

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Q4117792

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117792 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita:

A

Às crianças de até 3 (três) anos de idade.

B

Às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Às crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

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Q4117790

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117790 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal.

Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre -o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

B

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e os Estados no ensino fundamental e médio.

C

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental anos iniciais e os Estados no ensino fundamental finais e médio.

D

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino médio.

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Q4117789

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117789 Pedagogia

Acerca da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

B

A meta 6 prevê o oferecimento da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

C

A meta 5 prevê a Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.

D

A meta 3 prevê a universalização o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

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Q4117547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117547 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

A

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

Realização de exames para admissão de alunos do ensino superior.

C

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

D

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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