Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4099500 Pedagogia
De acordo com a LDBEN – Da organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4099499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4097358 Pedagogia
A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades: 
Alternativas
Q4095158 Pedagogia
Considerando a necessidade de uniformizar tanto o sistema de ensino em si quanto o seu financiamento, o PNE foi aprovado a nível federal, abrangendo todo o país. O atual PNE traçou 20 metas para a educação do país a nível nacional. Até 2024, alguns objetivos deverão ser alcançados.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETO: 
Alternativas
Q4095157 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre as quais que a a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries independente de verificação do aprendizado.
IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4095129 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:
Alternativas
Q4095098 Pedagogia
São princípios do ensino de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional, EXCETO:
Alternativas
Q4087888 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à educação especial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4087248 Pedagogia
A efetivação da democracia não passa tão somente pela inserção do povo nos debates públicos. Ela só se dará, realmente, quando preceder esta inserção uma oportunidade de conhecimento para que as discussões não se deem às escuras sem a exata percepção da realidade e do mundo. A educação é a única condição para uma cidadania emancipatória e, por tal razão, está ela inserida como um direito fundamental na Constituição de 1988. Na referida carta constitucional, encontramos as bases para que:
Alternativas
Q4086976 Pedagogia

Texto I


[...] ao construir o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, é necessário ter foco sobre o que as instituições têm como intenção de realizar, elencando princípios e métodos que subsidiarão a ação educativa, com vistas a intenções futuras. Nessa perspectiva, o PPP representa uma direção, um rumo a ser tracejado, um compromisso com a mudança educacional enquanto sinônimo de melhoria e qualidade.


(Nascimento; Nascimento; Lima, 2020, p. 124.)



Texto II


Lei nº 9.394/1996:


Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:


I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;


Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:


I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;



Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) como uma importante diretriz que deve prever ações para melhorar a aprendizagem, bem como reduzir os problemas identificados pela comunidade escolar, NÃO corresponde aos pressupostos do PPP na escola:

Alternativas
Q4086667 Pedagogia
Acerca do disposto na Lei Orgânica sobre a educação, analise as afirmativas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q4086662 Pedagogia
Com a Lei nº9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. calendário escolar adequado às peculiaridades locais, climáticas e econômicas sem redução do número de horas letivas.
II. avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos.
III. regimento escolar sem formas de progressão parcial para alunos do ensino fundamental.
IV. carga horária máxima de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os exames finais.
V. frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q4086653 Pedagogia
A gestão democrática tem prescrição legal na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 e no Plano Nacional de Educação. Como princípio consagrado pela Constituição vigente, a gestão democrática envolve:

I. a compreensão da administração escolar como sendo uma atividade-meio, através da reunião de esforços coletivos de toda a comunidade escolar para o implemento dos fins da educação
II. a descentralização pedagógica e administrativa da escola, e implanta o funcionamento de colegiados que garantam uma participação mais decisória dos protagonistas escolares.
III. os mecanismos legais, institucionais e da coordenação de atitudes, que objetivam a participação social, no planejamento e na elaboração de políticas educacionais.
IV. um modelo estático de administração, uma escola com uma realidade regular, estável controlada por normas.

Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas
Q4086652 Pedagogia
O Regimento Escolar é um importante documento de referência para o funcionamento da escola porque

I. explicita a filosofia, os fins e objetivos da escola e de seus diferentes setores.
II. expressa a concepção de conhecimento presente no Projeto Político Pedagógico.
III. rejeita a participação da comunidade na sua elaboração pois é um documento com prescrições legais.
IV. reúne as normas básicas de funcionamento administrativo da escola e não as pedagógicas e disciplinares.
V. determina e normatiza as ações das instituições de ensino de acordo com a legislação para a educação.

Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas
Q4086540 Pedagogia

Sobre os certificados e os diplomas, analise as afirmativas a seguir.


I. O certificado exige uma formação mais ampla e uma jornada acadêmica maior; o diploma obtém-se com cursos de curta duração.



II. O diploma é um documento formal e a instituição deverá ser reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC); sua finalidade é habilitar e especializar em uma área do conhecimento.



III. O certificado é um documento dado pela instituição e não necessita de reconhecimento ou validação em algum órgão público ou autoridade. Tem como finalidade atestar a participação do aluno em algum curso, seja ele congresso, cursos livres, workshops e pós-graduações na modalidade lato sensu



Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q4086539 Pedagogia
A matrícula é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino autorizada, conferindo-lhe a condição de aluno, ou seja, o primeiro passo para que um estudante possa fazer parte de uma instituição de ensino. As formas de ingresso de um aluno em uma instituição de ensino correspondem às modalidades de matrícula, que podem ser: matrícula de ingresso ou inicial, por transferência, ou por regime de progressão parcial. Sobre matrícula por transferência e os documentos necessários para a sua efetivação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia.

(_) CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade.

(_) Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade.

(_) Comprovante de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis, para o aluno menor de idade.

(_) Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado, com prazo para entrega do Histórico Escolar determinada em noventa dias, podendo ser prorrogado em mais trinta dias.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q4086536 Pedagogia
O Diário de Classe é o documento de escrituração escolar coletivo, em que devem ser registrados, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e frequência dos alunos. Compete ao secretário da escola: 
Alternativas
Q4086143 Pedagogia
A avaliação é uma tarefa complexa que não se resume à realização de provas e atribuição de notas. A mensuração apenas proporciona dados que devem ser submetidos a uma apreciação qualitativa. A avaliação, assim, cumpre funções pedagógico-didáticas, de diagnóstico e de controle em relação às quais se recorre a instrumentos de verificação do rendimento escolar (LIBÂNEO, 2006).
Relacionado ao processo avaliativo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), apresenta o seguinte:
Alternativas
Q4086137 Pedagogia
São objetivos e proposições da Lei n. 10.639/03, alterada pela Lei n. 11.645/08:
I. Diminuir a desigualdade social, minimizando a desigualdade racial dentro das instituições de ensino, tornando obrigatórios os rituais das religiões de matrizes africanas, considerando que a instituição escolar é recinto privilegiado onde se objetiva a busca pelo conhecimento e pela evolução intelectual e comportamental.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. A Lei n. 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
IV. Foi incluído no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Respostas
23761: A
23762: B
23763: A
23764: A
23765: B
23766: A
23767: D
23768: A
23769: A
23770: A
23771: A
23772: C
23773: D
23774: B
23775: D
23776: D
23777: C
23778: D
23779: A
23780: D