Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.949 questões
Assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETO:
I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries independente de verificação do aprendizado.
IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Texto I
[...] ao construir o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, é necessário ter foco sobre o que as instituições têm como intenção de realizar, elencando princípios e métodos que subsidiarão a ação educativa, com vistas a intenções futuras. Nessa perspectiva, o PPP representa uma direção, um rumo a ser tracejado, um compromisso com a mudança educacional enquanto sinônimo de melhoria e qualidade.
(Nascimento; Nascimento; Lima, 2020, p. 124.)
Texto II
Lei nº 9.394/1996:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) como uma importante diretriz que deve prever ações para melhorar a aprendizagem, bem como reduzir os problemas identificados pela comunidade escolar, NÃO corresponde aos pressupostos do PPP na escola:
I. calendário escolar adequado às peculiaridades locais, climáticas e econômicas sem redução do número de horas letivas.
II. avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos.
III. regimento escolar sem formas de progressão parcial para alunos do ensino fundamental.
IV. carga horária máxima de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os exames finais.
V. frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. a compreensão da administração escolar como sendo uma atividade-meio, através da reunião de esforços coletivos de toda a comunidade escolar para o implemento dos fins da educação
II. a descentralização pedagógica e administrativa da escola, e implanta o funcionamento de colegiados que garantam uma participação mais decisória dos protagonistas escolares.
III. os mecanismos legais, institucionais e da coordenação de atitudes, que objetivam a participação social, no planejamento e na elaboração de políticas educacionais.
IV. um modelo estático de administração, uma escola com uma realidade regular, estável controlada por normas.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. explicita a filosofia, os fins e objetivos da escola e de seus diferentes setores.
II. expressa a concepção de conhecimento presente no Projeto Político Pedagógico.
III. rejeita a participação da comunidade na sua elaboração pois é um documento com prescrições legais.
IV. reúne as normas básicas de funcionamento administrativo da escola e não as pedagógicas e disciplinares.
V. determina e normatiza as ações das instituições de ensino de acordo com a legislação para a educação.
Estão corretas apenas as alternativas:
Sobre os certificados e os diplomas, analise as afirmativas a seguir.
I. O certificado exige uma formação mais ampla e uma jornada acadêmica maior; o diploma obtém-se com cursos de curta duração.
II. O diploma é um documento formal e a instituição deverá ser reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC); sua finalidade é habilitar e especializar em uma área do conhecimento.
III. O certificado é um documento dado pela instituição e não necessita de reconhecimento ou validação em algum órgão público ou autoridade. Tem como finalidade atestar a participação do aluno em algum curso, seja ele congresso, cursos livres, workshops e pós-graduações na modalidade lato sensu.
Está correto o que se afirma apenas em
(_) Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia.
(_) CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade.
(_) Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade.
(_) Comprovante de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis, para o aluno menor de idade.
(_) Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado, com prazo para entrega do Histórico Escolar determinada em noventa dias, podendo ser prorrogado em mais trinta dias.
A sequência está correta em
Relacionado ao processo avaliativo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), apresenta o seguinte:
I. Diminuir a desigualdade social, minimizando a desigualdade racial dentro das instituições de ensino, tornando obrigatórios os rituais das religiões de matrizes africanas, considerando que a instituição escolar é recinto privilegiado onde se objetiva a busca pelo conhecimento e pela evolução intelectual e comportamental.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. A Lei n. 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
IV. Foi incluído no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta: