Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4202517 Pedagogia
Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial.

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação básica.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Q4202516 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96 (BRASIL, 1996, p. 1), preconiza sobre a função e finalidade da educação. Escolha a alternativa que melhor preenche as lacunas do Artigo 2º da principal lei educacional.

“A educação, dever da __________ e do Estado, inspirada nos princípios de _________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ____________, seu preparo para o exercício _____________ e sua qualificação para __________” (BRASIL, 1996, art. 2º).
Alternativas
Q4202515 Pedagogia
Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
Alternativas
Q4202514 Pedagogia
Conforme determina a Lei Nº 9.394, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
Alternativas
Q4202513 Pedagogia
Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre o ensino fundamental.

I- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
II- É vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
III- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Q4202504 Pedagogia
Em relação aos objetivos do Atendimento Educacional Especializado - AEE”, analise as assertivas e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Contribuir com o desenvolvimento da educação inclusiva.
II- Oferecer suporte ao professor de classe comum.
III- Identificar as necessidades do aluno.
Alternativas
Q4202501 Pedagogia
Sobre o objetivo da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4180165 Pedagogia
Assinale o item que NÃO corresponde a benefícios na rotina da educação infantil conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 
Alternativas
Q4180163 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da PNEE-2020 - São princípios da Política Nacional de Educação Especial:
I- Educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo.
II- Aprendizado ao longo da vida.
III- Ambiente escolar acolhedor e inclusivo.
IV- Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.
V- Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.
VI- Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada.
VII- Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdocegos.
VIII- Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo.
IX- Requalificação e estrutura física do prédio e do planejamento para professores e demais profissionais da educação.

A alternativa correta:
Alternativas
Q4180162 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional vigente organiza a educação infantil de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
Alternativas
Q4180156 Pedagogia
A educação básica é organizada conforme a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9394/1996. A LDB recentemente sofreu uma alteração, oriunda da Lei nº 14.407 de 12 de Julho de 2022. Desta vez nenhum texto foi modificado e sim sofreu um acréscimo. De acordo com o texto acima esta alteração visa: 
Alternativas
Q4174964 Pedagogia
Conforme disposto na Lei nº 9.394/1996, a educação a distância foi regulamentada pelo Decreto nº 9.057, de 25/05/2017. Em relação à educação a distância, analise as afirmativas seguintes.

I. É uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem deve ocorrer com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação e pessoal qualificado.
II. Deve ocorrer com a promoção de políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, e desenvolvimento de atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.
III. A base legal de sua regulamentação instituiu diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas educacionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante estado de calamidade.
IV. Sua oferta tornou obrigatório o ensino híbrido, mesclando o ensino presencial com o ensino virtual, dentro e fora das instituições de educação superior, conforme Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que autorizou as IES a incluírem, na organização pedagógica e curricular de cursos em nível superior reconhecidos, até 20% da carga horária total do curso, o ensino semipresencial.

Estão corretas 
Alternativas
Q4174962 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, prevê a ampliação do número de matrículas na pós-graduação, com a consequente elevação da qualidade nesse nível de ensino, e envolve determinadas questões. Em relação a essas questões, analise os itens seguintes.

I. Aumento da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, como os cursos de especialização.
II. Elevação gradual das matrículas, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores ao final da vigência do PNE.
III. Melhoria na qualificação do corpo docente em efetivo exercício nas instituições que compõem o sistema de educação superior brasileiro, especialmente por meio da titulação em cursos de mestrado e doutorado.
IV. Menor oferta global de cursos de graduação no Norte e no Nordeste, já que essas regiões vêm sendo priorizadas no que diz respeito ao aumento de matrículas públicas.

Estão corretos
Alternativas
Q4174960 Pedagogia
Em relação aos mestrados profissionais, é correto afirmar:
Alternativas
Q4174957 Pedagogia
 É característica dos cursos de especialização lato sensu: 
Alternativas
Q4174956 Pedagogia
O órgão responsável pela criação e pela avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu é o(a)
Alternativas
Q4174954 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi criado pelo Decreto Presidencial nº 6.096/2007 a partir de 2008. Dentre suas principais características, destaca(m)-se: 
Alternativas
Q4174950 Pedagogia
Em relação à criação de cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4174948 Pedagogia
Do ponto de vista organizacional, o Sistema Federal de Ensino compreende:
Alternativas
Q4174946 Pedagogia
 Dentre as competências do Conselho Nacional de Educação, destaca(m)-se:
Alternativas
Respostas
23481: C
23482: A
23483: B
23484: A
23485: C
23486: D
23487: C
23488: D
23489: C
23490: B
23491: D
23492: A
23493: C
23494: B
23495: E
23496: B
23497: A
23498: A
23499: D
23500: C