Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4215724 Pedagogia
A gestão democrática é um tema que vem sendo discutido na esfera educacional há pelo menos duas décadas, principalmente depois da Lei nº 9.394/1996-LDB que em seu art 14 traz os princípios para se estabelecer uma gestão democrática no ambiente escolar do ensino público. Assinale a alternativa correta quanto aos princípios da gestão democrática estabelecidos na lei. 
Alternativas
Q4215717 Pedagogia
O PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) deverá ser apresentado pela instituição na forma de novo processo no Sistema SAPIEnS, no momento em que o interessado solicitar ao MEC, por intermédio do Sistema SAPIEnS, o credenciamento de Instituição de Educação Superior, ou recredenciamento periódico de Instituição de Educação Superior, ou autorização de cursos superiores de graduação, tecnológicos, seqüenciais, ou credenciamento de Instituição para a oferta de ensino a distância, ou autorização de cursos fora de sede para as universidades. Analise os itens abaixo.

I. O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, elaborado para um período de 10 (dez) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
II. É imprescindível, na elaboração do PDI, considerar como princípios, a clareza e a objetividade do texto, bem como a coerência, de forma a expressar a adequação entre todos os seus elementos, e a factibilidade, de forma a demonstrar a viabilidade do seu cumprimento integral.
III. A recomendação do Plano de Desenvolvimento Institucional, não autoriza, por si, as IES a implementar a expansão nele prevista, devendo as mesmas, de acordo com os cronogramas apresentados no PDI, proceder às solicitações que se fazem necessárias, encaminhando seus pedidos, pelo Sistema SAPIENS. O Projeto Pedagógico, incluindo denominação de curso e o perfil proposto, deve ser objeto de avaliação posterior.

Assinale  
Alternativas
Q4215712 Pedagogia
_________________________ é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). 
Alternativas
Q4215709 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior - IES que desejem ofertar cursos à distância dependem de credenciamento específico junto ao Ministério da Educação. Assinale a alternativa correta sobre o ensino superior à distância: 
Alternativas
Q4215708 Pedagogia
Os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:
Alternativas
Q4215707 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de  
Alternativas
Q4215706 Pedagogia
Em relação a formação inicial do magistério da educação básica em nível superior, considere os itens abaixo.

I. A instituição formadora definirá no seu projeto institucional as formas de desenvolvimento da formação inicial dos profissionais do magistério da educação básica articuladas às políticas de valorização desses profissionais e à base comum nacional explicitada no capítulo II desta Resolução.
II. A formação em nível superior para o exercício da docência e da gestão na educação básica prescinde a formação inicial adequada à área de conhecimento e às etapas de atuação.
III. A formação inicial de profissionais do magistério será ofertada, preferencialmente, de forma presencial, com elevado padrão acadêmico, científico e tecnológico e cultural.

É correto afirmar:  
Alternativas
Q4215703 Pedagogia
A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção e defesa da vida. Sobre a relação dos Direitos Humanos e as Diretrizes para a Educação estabelecidas pelo Ministério da Educação, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4213746 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional, público e privado, do Brasil. Em conformidade com esta lei, a educação infantil deve ser oferecida em:
Alternativas
Q4213745 Pedagogia
Como é definida a educação infantil, em conformidade com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
Alternativas
Q4213741 Pedagogia
Delinear o planejamento e a execução de atividades para a educação infantil é um desafio para os profissionais que atuam nessa etapa da educação básica, implicando a necessária reflexão sobre a função sociopolítica e pedagógica das instituições educativas. É função das instituições de educação infantil:
Alternativas
Q4203768 Pedagogia
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental corresponde a 
Alternativas
Q4203764 Pedagogia
Segundo o estabelecido no Plano Municipal de Educação de Rialma, os três anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal asseguram: 
Alternativas
Q4203760 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei n. 9394/1996 a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que os professores incumbir-se-ão de: 
Alternativas
Q4203759 Pedagogia
O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Assim, para se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, 
Alternativas
Q4203745 Pedagogia
Formar professores para lidar com crianças da educação infantil é uma tarefa nova na história educacional brasileira. Assim, a formação de profissionais para esta etapa torna-se um dos maiores desafios das políticas educacionais atuais. Neste contexto, de acordo com a LDB de 1996, sabe-se que: 
Alternativas
Q4203740 Pedagogia
A representação da criança com algum tipo de deficiência como alguém que deveria ser ensinada em separado das outras crianças foi historicamente construída. Em conformidade com a LDB/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação oferecida 
Alternativas
Q4203728 Pedagogia
A Lei n. 13.005/2014 estabelece que os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do Plano Nacional de Educação, como: 
Alternativas
Q4203726 Pedagogia
Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. Dessa forma, 
Alternativas
Q4202519 Pedagogia
Considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial, conforme determina a Lei Nº 9.394.

- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
III- O poder público não poderá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, o que comprometeria o apoio às instituições previstas nesta Lei.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Respostas
23461: A
23462: D
23463: D
23464: D
23465: C
23466: A
23467: C
23468: A
23469: B
23470: A
23471: A
23472: C
23473: B
23474: A
23475: B
23476: C
23477: C
23478: A
23479: A
23480: D